MPF defende prova em todas as capitais
Quantas vezes você deixou de prestar um concurso porque a prova seria realizada apenas em Brasília? Para o Ministério Público Federal (MPF), os concursos federais deveriam garantir a realização de provas em todas as capitais, independente da existência de vagas nestas localidades. Este é o entendimento da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do MPF e teve como referência análise sobre um concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado em 2012. A decisão do órgão colegiado foi consolidada durante sessão realizada em setembro e houve orientação à organizadora. A decisão sobre esta questão, no entanto, cabe ao contratante do concurso.
Na avaliação da 1ª Câmara do MPF, a limitação da aplicação de prova em apenas um local restringe o acesso de pessoas que moram em outras cidades, uma vez que elas precisam arcar com custos extras, como deslocamento, hospedagem e alimentação, o que violaria, assim, o princípio constitucional da isonomia. No caso do certame em análise, o procedimento foi instaurado para apurar suposta irregularidade no fato de o edital prever a realização de provas somente em Brasília. Inicialmente, o procurador responsável arquivou o caso, mas a 1ª Câmara determinou o retorno do procedimento à origem para que fosse expedida recomendação ao organizador. O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) foi orientado para que, em futuros certames, disponibilize aos candidatos a opção de realizar as provas em qualquer capital brasileira.
Em resposta à recomendação, o Cespe se comprometeu a repassar o entendimento do MPF aos órgãos que o contratarem para a realização de concursos federais, mas advertiu que a decisão final cabe ao contratante, que é o único responsável por definir as regras básicas do certame.
Segundo a diretora executiva da Associação Nacional de Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra, algumas provas de concursos federais só acontecem em Brasília. “O ideal seria que fossem realizadas em todas as capitais, para garantir a todos a chance de participar, sem a necessidade de gastar mais dinheiro com transporte, por exemplo.” Segundo Maria Thereza, este é um dos assuntos tratados no Estatuto do Concurso Público, que será apresentado formalmente ao Ministério do Planejamento. Conforme a coordenadora, há dez anos existe a luta para regulamentar o concurso, “em todas as suas facetas”. A expectativa é que, desta vez, a pauta seja encaminhada, pelo Executivo, para tramitação e avaliação no Congresso.
