Não foi por falta de aviso. Após a liberação do 13º salário e passada a euforia das festas de final de ano, começa o cronograma de pagamento de dois impostos que costumam sufocar o orçamento das famílias a cada início de ano. Só considerando o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os juiz-foranos terão de desembolsar mais de R$ 389 milhões este ano.

Na segunda-feira, dia 9, tem início a escala de vencimento do IPVA para os veículos com finais de placa 1 e 2. Também na segunda, estará disponível a consulta on-line do IPTU, no site da PJF. Neste caso, o contribuinte tem até o dia 10 de fevereiro para fazer o acerto em cota única, contando com desconto de 8% no valor devido. Se a opção é o parcelamento em até dez vezes, o prazo inicial avança para 10 de março.

Em Juiz de Fora, proprietários de 210.168 veículos terão de pagar o IPVA este ano. A frota apresentou crescimento de 7,4% em relação a 2016, quando havia 195.633 veículos na cidade. O percentual de aumento foi maior do que o verificado no estado (3,72%), em que a base tributável cresceu em 337 mil de um ano para o outro, totalizando 9,4 milhões.

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), o valor emitido, em Juiz de Fora, este ano, chega a R$ 149,2 milhões. O montante representa incremento de cerca de R$ 12,4 milhões aos cofres públicos, acréscimo de 9% sobre o valor lançado em 2016. Do total emitido no ano passado, aproximadamente R$ 136,8 milhões ou 94,3% foram arrecadados, totalizando R$ 128,9 milhões. A inadimplência, portanto, gira em torno de 5,74% na cidade.

Segundo o coordenador regional da Superintendência Regional da Fazenda – Juiz de Fora, Gérson Gabriel de Castro, a expectativa é que mais da metade (55%) do valor do IPVA seja pago pelos contribuintes ainda em janeiro. “Essa maior concentração ocorre pelo fato de muitos contribuintes optarem pelo pagamento em cota única, aproveitando o desconto de 3%.” Conforme o coordenador, até o final do ano, após ações de cobrança e pela própria necessidade de obter o certificado de registro do veículo, a inadimplência deverá ficar em torno de 5%, seguindo valores históricos.

Os condutores que optaram por parcelar o IPVA pagarão a segunda e a terceira parcelas em fevereiro e março, respectivamente. Vale lembrar que, no dia 31 de março, vence também a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), cujo valor é de R$ 92,66.

Inadimplência do IPTU cresce para 17,28% em 2016

Em relação ao IPTU, o lançamento do imposto para 2017 chega a cerca de R$ 176,2 milhões, alta de 9% em relação ao valor emitido em 2016 (R$ 161,6 milhões). O aumento no valor lançado da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) foi ainda maior, 9,89%, passando de R$ 58,1 milhões para R$ 63,9 milhões de um ano para o outro. A base tributada subiu de 204.756 para 209.284 imóveis cadastrados, alta de 2,21%. Conforme o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, além da reposição inflacionária, outros fatores que influenciaram o aumento da expectativa de arrecadação foram aumento da base cadastral e criação de novas áreas isótimas (região delimitada da cidade cujos imóveis nela situados possuam as mesmas características genéricas), decorrentes de novos empreendimentos.

Conforme Fúlvio, a inadimplência do IPTU chegou a 17,28% em 2016, superior às médias verificadas em 2015 (15,9%) e 2014 (15,44%). No entendimento do secretário, o crescimento é pequeno na comparação com os exercícios anteriores e é motivado pelo momento econômico, principalmente o impacto do aumento da inflação em 2015, refletindo-se em 2016. “Ações deverão ser adotadas no decorrer do exercício, como incremento da cobrança administrativa, protesto e cobranças judiciais.” Pelas contas da Fazenda, o IPTU corresponderá a cerca de 20,26% da receita própria do Município, e a TCRS participa com 7,2% do bolo, considerando as cifras aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).