PJF tem melhoria em indicador de capacidade de pagamento

A Secretaria Municipal da Fazenda comemora a reclassificação do município no rating Capag, mantido pelo Tesouro Nacional. Segundo a própria pasta, no último mês, a nota da cidade passou de C para B. O Capag avalia a capacidade de pagamento dos entes federados e é parte do sistema de garantias da União. O indicador é utilizado pelas instituições de crédito para atribuir a um possível credor análises de riscos com relação a sua capacidade de pagamento de dívidas. Assim, é considerado um pré-requisito para aquisição de novos financiamentos e contratação de operações de créditos com melhores condições por estados e municípios. Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, a intenção da Prefeitura é de alcançar o conceito A até o exercício financeiro de 2022. Para isso, o município trabalha para fechar 2021 com um balanço orçamentário superavitário.

O objetivo de alcançar um balanço financeiro superavitário até o final de 2021 pode ser considerado ousado, quando analisadas as previsões feitas pela própria secretária da Fazenda quando assumiu a pasta, em janeiro deste ano. Na ocasião, a economista informou que a atual Administração recebeu a Prefeitura com cerca de R$ 123 milhões em caixa, deixado pelo grupo do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB). Contudo, ainda havia valores referentes a 2020 a serem quitados, da ordem de R$ 63 milhões. Assim, o atual Governo iniciou os trabalhos com R$ 60 milhões disponíveis em seus cofres. Apesar de garantir certo fôlego financeiro no início do ano, tal montante não seria suficiente para compensar, por exemplo, os R$ 71 milhões de déficit previstos para o atual exercício financeiro.

Com uma Lei Orçamentária Anual deficitária em sua origem, Fernanda avaliou, em janeiro, que outros aspectos, como as prováveis frustrações de arrecadação de receita, poderiam levar o Município a fechar o ano com um rombo maior do que o dobro do previsto pela LOA 2021. “Tínhamos R$ 71 milhões aprovados de déficit na LOA 2021. Com os ajustes que são feitos ao longo do exercício financeiro, se não tivéssemos feito nada, este déficit poderia chegar a R$ 150 milhões”, explicou Fernanda. De forma a conter o buraco e equilibrar as contas e buscar melhoria na saúde fiscal do Município, a Fazenda determinou a outras secretarias um enxugamento de 8% nos gastos de todos os contratos mantidos pelas diversas unidades de Governo.

“Criamos, na Secretaria da Fazenda, o Departamento de Controle de Contratos Financeiros (DCCF) e colocamos como meta um corte de 8% em todos os contratos que a Prefeitura tem. Claro que não vamos quebrar contratos, mas estamos focando os trabalhos em questões relacionadas a reequilíbrios e renovações. Até este momento, todas as secretarias estão fazendo o dever de casa”, avaliou a secretária. Para atingir a meta, a secretária da Fazenda pontua, por exemplo, a possibilidade de reduzir as demandas de serviços terceirizados contratados, sem, todavia, romper o acordo vigente.

Meta de cortes pode chegar a 13% em 2022

A secretária da Fazenda, Fernanda Finotti ainda pontuou que a meta de 8% colocada para os cortes de despesas relacionados aos contratos vigentes foi definida por balizas técnicas. O percentual foi definido a partir de duas perspectivas. A necessidade de cortes de 3% das despesas dizem respeito a esforços para a compensação do déficit de R$ 71 milhões previstos na LOA. Outros 5% foram colocados como objetivo a partir da aprovação da Emenda Constitucional 109. “Isto exigiu que mantivéssemos as despesas em 95% da arrecadação”, diz Fernanda. Somados, os dois itens correspondem à meta de 8% de corte de despesas definida para todas as secretarias da PJF.

A Emenda Constitucional 109/2021, citada pela secretária da Fazenda, foi publicada em março e autoriza o Governo federal a pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população em situação de vulnerabilidade social. A norma coloca maior rigidez no controle das despesas de pessoal aos entes federados e estabelece que, quando a relação entre despesas e receitas correntes superarem 95%, será vedado aos Municípios, entre outros, conceder qualquer vantagem ou reajuste salarial e criar qualquer cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesas, bem como admitir ou contratar pessoal.

“Criamos, na Secretaria da Fazenda, o Departamento de Controle de Contratos Financeiros e colocamos como meta um corte de 8% em todos os contratos que a Prefeitura tem”

Segundo a Secretaria da Fazenda, até aqui, a meta colocada vem sendo respeitada e resulta em avanços, como a reavaliação de C para B da nota do Capag. A avaliação é formada por três indicadores. Em dois deles, relacionados ao endividamento do Município e à relação entre as obrigações financeiras e capacidade de caixa, a cidade já possuía nota A. Assim, o avanço se deu exatamente na relação entre despesas correntes e receitas correntes. Com a adoção da meta de corte de 8%, a razão caiu para 94,84%, abaixo de 95%, o que permitiu a reclassificação.

Para alcançar o objetivo de receber o conceito A no Capag, que tem reavaliações trimestrais, este percentual precisa cair ainda mais, abaixo da baliza dos 90%, colocados como meta para o exercício financeiro de 2022. “Logo depois destes cortes, tivemos uma revisão do Capag. Éramos C há muito tempo. Agora, nos tornamos B. Assim, temos acesso a mais financiamentos para grandes obras de infraestrutura e taxas de juros menores, pois podemos contar com garantias do Governo federal para baixar nossos juros. A meta para o ano que vem é chegar ao conceito A. Para isto, a despesa não pode chegar a 90% da arrecadação. Cortamos 8% este ano. Em 2022, queremos cortar mais 5%. Chegando em 13%”, afirma a secretária da Fazenda.

Ainda de acordo com Fernanda Finotti, os cortes estão sendo feitos sem, todavia, prejudicar os serviços prestados aos cidadãos na ponta da linha. Neste sentido, ela lembra que duas das principais demandas da população, a saúde e a educação, contam com financiamentos próprios. “A saúde e a educação tem uma complexidade tão maior que as outras secretarias, que têm maior autonomia. Estas áreas têm os convênios e são mantidos por recursos vinculados. Os gastos que estamos tentando cortar nestas secretarias estão ligadas a despesas discricionárias. Também temos obtido resultados neste sentido.”

Esforços são para reverter déficit e fechar o ano com superavit orçamentário

Com uma meta de cortes de 8% e com as despesas limitadas a 95% das receitas, a Secretaria da Fazenda trabalha para fechar o atual exercício financeiro com superávit orçamentário, revertendo, assim, o déficit de cerca de R$ 70 milhões previstos na LOA de 2021. Caso contrário, a nota do Município no Capag pode, até, retornar para o conceito C. “Queremos chegar ao fim do ano superavitários. De tudo que arrecadamos, só vamos gastar 92%. Até então, temos encontrado eco neste objetivo. O argumento é muito forte, pois isso melhora a gestão da Prefeitura.”

“É uma racionalização da máquina. O teletrabalho reduz gastos com água, energia, vale-transporte, gastos com a manutenção de prédios públicos e aluguéis. Já estamos trabalhando nisso”

Segundo Fernanda Finotti, o reequilíbrio fiscal poderá permitir que o Município consiga acordos melhores com fornecedores no curto prazo. “Nos próximos contratos que renovarmos, os custos serão menores, pois o fornecedor embute a expectativa de inadimplência no custo que ele cobra. Os custos são maiores se a nossa capacidade de pagamento for pior. Temos que manter o conceito B no Capag, caso queiramos preços melhores.”

Arrecadação não sofre queda significativa em 2021

A titular da Secretaria da Fazenda informa ainda que trabalha de forma conjunta às demais pastas, de forma a prestar uma consultoria sobre de que maneira a meta de cortes de 8% das despesas podem ser consignadas. Fernanda Finotti considera que as questões relacionadas à pandemia não mudam os planos traçados para o reequilíbrio fiscal do Município. Por outro lado, avalia que a atual crise não significou perdas significativas de arrecadação até aqui.

“Nossa arrecadação não caiu. Tivemos ajustes. O ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) melhorou. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) caiu um pouco, mas foi recompensado por outros setores como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O setor de alimentação cresceu. Nossa maior queda foi relacionada ao ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza), pois os serviços foram comprometidos, e o IPVA. Esta foi a maior queda. As pessoas deixaram de pagar o IPVA, que não é um imposto municipal, mas recebemos repasses. Mas isso foi recompensado pelo ITBI”, avalia.

Prefeitura pode avançar em teletrabalho

A Secretaria da Fazenda defende que os trabalhos para a racionalização dos gastos na PJF vão além da recomendação geral de cortes de 8% dada a todas as pastas. “Enxugar a máquina é fundamental”, considera Fernanda Finotti. Neste sentido, o Município deve avançar em iniciativas para o fomento do teletrabalho, para além do modelo de home office adotado ao longo da pandemia para alguns servidores. A PJF, inclusive, integra iniciativa da Comunitas, organização da sociedade civil especializada em modelar e implementar parcerias sustentáveis entre os setores público e privado, para avançar neste sentido.

“A pandemia trouxe a possibilidade, por exemplo, de revisar o teletrabalho. Inclusive, participamos de um projeto da Comunitas e temos que entregar duas frentes até julho, que são uma proposta de teletrabalho e uma proposta de cargos, salários e processos dentro deste teletrabalho. É uma racionalização da máquina. O teletrabalho reduz gastos com água, energia, vale-transporte, gastos com a manutenção de prédios públicos e aluguéis. Já estamos trabalhando nisso, junto com a Secretaria de Transformação Digital e Administrativa”, afirma Fernanda Finotti.

Busca por financiamentos

Assim como disse em relação aos cortes de gastos e a revisão dos contratos mantidos pela PJF, a secretária da Fazenda defende que as iniciativas não devem afetar a prestação de serviços à população, que, pode inclusive, ser incrementada a partir do modelo participativo proposto pelo Município para a elaboração da peça orçamentária para 2022.

“Na questão do atendimento à população, o que estamos buscando é qualidade. Queremos cortar alguns contratos terceirizados sem que isso implique em nada na mudança do objeto oferecido à população. Estamos pedindo que cada setor elenque as suas prioridades. É um momento propício para isto, pois estamos discutindo o Plano Plurianual 2022-2025. Pela primeira vez, nosso orçamento é participativo, vamos ouvir a população”, diz.
A secretária considera ainda que, diante do atual momento, a PJF estuda a busca por financiamentos para investimentos em infraestrutura e uma operação financeira de cerca de R$ 5 milhões deve ser consolidada em breve. “Estamos recebendo ofertas diversas para a liberação de recursos, da Caixa, do Ministério da Economia, do BDMG e do BNDES. Estamos avaliando para escolher taxas melhores. O primeiro pedido será de R$ 5 milhões para infraestrutura.”

Salários de servidores
Ainda segundo Fernanda Finotti, os trabalhos são voltados para que o Município siga honrando o pagamento dos salários dos servidores em dia, assim como as projeções do pagamento do 13º. “Nenhuma autorização sai sem que vejamos o impacto no fluxo de caixa”, considera, ao reforçar que caso as orientações da Secretaria da Fazenda sejam seguidas, não deve incidir problemas com relação aos depósitos dos subsídios do funcionalismo público municipal.