Processo sobre táxi em Juiz de Fora é um dos mais volumosos do TJMG
O processo que trata da licitação de táxi em Juiz de Fora, com 220 apensos, totalizando 224 volumes, além de oito recursos conexos, é considerado um dos mais volumosos recebidos pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A origem do processo está na ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Taxistas (Abratáxi) em 2014, que pediu a suspensão da renovação das 433 placas de táxis adquiridas sem prévio processo licitatório ou transferidas entre particulares em Juiz de Fora.
Em setembro, a 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal acatou o pedido. A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro e determina que as placas nesta condição não poderão ser renovadas a partir de maio de 2016. Em janeiro, o processo foi distribuído à desembargadora relatora Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Ela remeteu a ação principal ao juízo de origem (2ª Vara em Juiz de Fora) e vai abrir vista para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Após parecer do órgão, será agendado o julgamento, previsto para acontecer ainda neste semestre.
