Valor de contribuição do MEI terá reajuste

O documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pago mensalmente por quem é microempreendedor individual (MEI), passará a valer R$ 66 a partir de fevereiro. O valor anterior era de R$ 60,60. O aumento acompanha o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, em vigor desde 1º de janeiro de 2023. Já a contribuição previdenciária do MEI Caminhoneiro será de R$ 158,40.

De acordo com o analista do Sebrae Minas, Gustavo Magalhães, a contribuição do MEI representa 5% do salário mínimo. Desta forma, com a mudança no salário mínimo, já era esperado que o DAS também sofresse reajuste. “É um movimento normal. Os anos pandêmicos trouxeram algumas mudanças, com uma série de concessões feitas para os MEIs, mas, agora com a normalidade, essa forma de reajuste está voltando também.”

Conforme informações do Sebrae, os MEIs que exercem atividades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagam também um adicional de R$ 1, enquanto os que atuam com atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão R$ 5 a mais.

Os novos valores passam a valer a partir do dia 20 de fevereiro, data de vencimento da guia referente a janeiro. O DAS com data de vencimento em janeiro ainda trará o valor de 2022, já que se refere ao mês de dezembro e, portanto, se baseia no valor anterior do salário mínimo.

Cadastro de MEI cresce 11% em JF

A formalização de MEIs em Juiz de Fora teve um crescimento de 11% no último ano. Em dezembro de 2021, a cidade contava com 46.886 cadastros. Até 24 de dezembro de 2022, este número era de 52.228, conforme dados levantados pelo Sebrae Minas junto à Receita Federal.

Para o analista do Sebrae Minas, Gustavo Magalhães, este aumento no número de MEIs no município pode estar relacionado a um reforço em campanhas para regularização das atividades econômicas. “No ímpeto de empreender, a pessoa começa a fazer uma atividade, mas se registra só depois. É comum a pessoa não saber que pode se formalizar de forma tão simples, rápida e fácil.”

Além disso, há também consequências da própria pandemia da Covid-19. “Temos um contingente de pessoas que ficaram sem ocupação, mas identificaram uma oportunidade no mercado e decidiram abrir uma empresa. Nada mais lógico do que começar pelo MEI, devido à facilidade.”

Em Juiz de Fora, a formalização de MEIs em 2022 ocorreu, principalmente, no setor de serviços e no de comércio. Conforme informações levantadas pelo Sebrae Minas, as principais atividades foram de cabeleireiros e outras de tratamento de beleza, restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.

Ao se tornar MEI, o cidadão passa a contar com um CNPJ, com a possibilidade de emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais, além de outros benefícios previdenciários.

Minas

Em todo o estado de Minas Gerais, o Sebrae contabilizou, no fim de novembro de 2022, 3,2 milhões de microempreendedores individuais. No país, esse número é de 29,5 milhões.

Prazo para declaração de faturamento vai até maio

Anualmente, todo microempreendedor individual precisa realizar uma declaração de faturamento. O prazo já se iniciou e segue até 31 de maio. O documento fiscal é obrigatório para todo MEI e, se não for entregue, pode gerar multa.

“É o momento em que o MEI encerra o ano fiscal e precisa declarar junto à Receita. Esse empreendedor pode procurar o Sebrae, que auxiliamos nessa declaração, ou mesmo a Sala do Empreendedor da Prefeitura, para se manter regular com suas obrigações enquanto empresário”, aponta Magalhães.

Ainda conforme destacado pelo analista do Sebrae Minas, caso o MEI deixe de exercer a atividade em que se registrou, é importante também encerrar a empresa formalmente. “É preciso fechar aquele MEI, porque a Receita Federal faz o gerenciamento do CNPJ. Enquanto ele não é fechado, ela compreende que ainda está em operação”, explica.