PJF lança editais para complexos esportivo e comercial
Aeroporto da Serrinha, que também está na lista de possíveis parcerias público-privadas, não foi contemplado por enquanto
Avançando na intenção de conceder à iniciativa privada três equipamentos públicos, a Prefeitura lançou edital de chamamento para dois Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI): um relacionado a um complexo esportivo – que inclui o Estádio Municipal Radialista Mário Helênio e o Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos (em construção), com uma área de estacionamento – e outro a um complexo comercial e de serviços, que contempla o projeto de edifício garagem. A intenção é de que este último seja erguido em terreno anexo à sede administrativa da Prefeitura, parte do antigo Terreirão do Samba.
O Aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Serrinha, que há seis anos não opera com voos comerciais e também está na lista de possível Parceira Público-Privada (PPP), não foi contemplado, pelo menos por enquanto. Procurada, a Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio de sua assessoria, não informou o motivo de o Serrinha não ter sido objeto de chamamento, nem se posicionou sobre as demais iniciativas.
O PMI consiste na captação de projetos e planos de negócios, que são submetidos ao mercado e analisados pela PJF, podendo ser licitada a melhor proposta. O procedimento visa a obter estudos, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas e propostas para estruturação do modelo de concessão pública.
No caso do complexo esportivo, o objetivo é viabilizar a exploração, a operação e a manutenção, precedidas de obras de adequação. No edital, está prevista a data de dezembro de 2019 para conclusão das obras do ginásio, que terá capacidade para receber 5.500 espectadores em uma área de sete mil metros quadrados. A construção do ginásio foi anunciada em abril de 2005, chegou a ser iniciada em novembro de 2006 e foi interrompida e reiniciada várias vezes. A última retomada aconteceu em maio do ano passado.
Já em relação ao edifício garagem, a intenção é delegar à operação privada a construção, a manutenção e a gestão do empreendimento, que teria potencial também para a prestação de serviços e exploração comercial. Conforme o edital, a metragem da área totaliza 6.100,96 m². Além de viabilizar o aumento da oferta de vagas de estacionamento no local, com o objetivo de suprir as demandas atual e potencial, pretende-se implantar um centro comercial e de serviços, visando a atender as demandas geradas pelo público das repartições públicas e privadas localizadas na vizinhança e pela população em geral.
A divulgação da análise das manifestações de interesse recebidas está prevista para maio. Os interessados em participar da PMI serão responsáveis por todos os custos financeiros e demais ônus decorrentes dos projetos, não havendo previsão de ressarcimento, indenização, nem remuneração pelo Município. No edital, a Prefeitura deixa claro que não está vinculada às manifestações de interesse recebidas, “podendo optar por utilizar soluções que não tenham sido apresentadas”, mediante a decisão por eventual concessão.
Em outubro do ano passado, a Tribuna noticiou que a PJF iniciou, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), estudo de viabilidade para concessão à iniciativa privada dos três equipamentos. O valor do investimento necessário não foi divulgado, mas o custeio dos projetos já passa dos R$ 3 milhões, considerando o dispêndio atual do Município de cerca de R$ 1 milhão por ano com o aeroporto municipal; mais R$ 1 milhão por ano com o estádio; além do projeto de edifício garagem, que demandaria mais de R$ 1,5 milhão para sair do papel.
Na época, a Prefeitura estimou que, se as licitações forem consideradas viáveis, deveriam ser realizadas só em 2020, já que o estudos técnicos prometem se estender até o final deste ano, culminando na definição de proposta de licitação. Os três projetos foram contemplados no edital de chamamento público lançado pelo BDMG, voltado ao apoio técnico para a estruturação de projetos de infraestrutura com investimento e operação privados.
Para a Prefeitura, o modelo de Parceira Público-Privada (PPP) é considerado capaz de viabilizar investimento para melhorar a oferta de serviço e a eficiência. As definições sobre a modelagem econômica, financeira, jurídica, operacional e de engenharia da possível concessão dependem das reuniões técnicas entre representantes do BDMG e da Prefeitura, realizadas semanalmente.
