Aumento de ICMS em até nove pontos percentuais é sancionado
O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou Lei 21.781, que aumenta a carga tributária sobre diversos produtos. Publicada no Diário Oficial Minas Gerais ontem, a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem origem em proposta elaborada pelo Governo e aumenta a alíquota do ICMS de vários itens em até nove pontos percentuais.
Além da sanção, o petista vetou os artigos 8º e 9º da proposição, que estabelecem um novo valor para a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). De acordo com o texto aprovado, a taxa passaria de uma para cinco unidades fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemg), o que acabou não ocorrendo diante do veto.
Como prevê a nova legislação, terão aumento da alíquota do ICMS em dois pontos percentuais os seguinte produtos: bebidas alcoólicas, cigarros e armas (25% para 27%); telefones celulares (de 12% para 14%); refrigerantes, ração tipo pet, alimentos para atletas, câmeras fotográficas e de vídeo, aparelhos de som e vídeo para uso automotivo e equipamentos para pesca esportiva (de 18% para 20%); e perfumes e cosméticos e serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura (de 25% e 27%). A maiores variações incidiram sobre água de colônia e (de 18% para 27%); e da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços (de 18% para 25%).
