Servidor que receber 13º parcelado tem prazo maior para quitar IPVA
Trabalhadores de órgãos estaduais poderão efetuar o pagamento integral com desconto de 3%, ou da primeira parcela do imposto, até 31 de janeiro
Os servidores públicos de Minas Gerais cujo 13º salário foi parcelado, por conta do escalonamento realizado pelo Governo estadual, terão prazo maior para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2018. Foram contemplados servidores públicos militares ou civis, ativos ou inativos, da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo do Estado, além de pensionistas especiais e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
Os servidores que tiveram o 13º dividido em duas parcelas (26/12/2017 e 19/01/2018) poderão efetuar o pagamento integral com desconto de 3%, ou da primeira parcela do imposto, até 31 de janeiro de 2018. Neste caso, o vencimento das duas últimas parcelas seguem a escala válida para todos os contribuintes, conforme o dígito final da placa do veículo. Já aqueles que receberão o benefício em quatro parcelas (19/01, 19/02, 19/03 e 19/04/2018) podem quitar o IPVA até 19 de abril. No entanto, o pagamento deverá ser em cota única, com desconto de 3%. O seguro Dpvat deve ser quitado nas mesmas datas.
Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), não há prejuízos para os contribuintes que optarem por quitar na mesma data estabelecida na escala de pagamento já divulgada. A medida se aplica apenas aos veículos automotores registrados no Detran-MG em nome dos próprios servidores ou pensionistas, com o mesmo número de CPF. Ainda segundo a secretaria, não é necessário fazer qualquer requerimento para obter a condição especial.
