Loja na Halfeld à venda pelo Estado é avaliada em R$ 7 milhões

O Governo de Minas Gerais lançou um novo edital para venda de imóveis do Estado. Publicado pela Minas Gerais Participações S.A. (MGi), empresa estatal vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda, o certame trata da alienação de 28 bens por meio de concorrência pública. Três deles ficam em Juiz de Fora, e, juntos, podem render para os cofres estaduais mais de R$ 8 milhões.

Entre os três imóveis estaduais colocados à venda, o principal é uma loja de 910 metros quadrados de área, situada na Rua Halfeld, 781, no Centro. No local, por exemplo, já funcionou o Posto de Serviço Integrado Urbano (PSIU) e o Núcleo da Ouvidoria Geral do Estado – UAI. Hoje, o espaço está sem uso. O imóvel já está disponível para leilão no site da MGi. O valor estimado para a venda do bem público em questão é de R$ 6,97 milhões.

O segundo imóvel de maior valor entre os três bens públicos estaduais colocados à venda é um terreno que fica na esquina das ruas Ernesto Pancini e Major Ivan da Veiga Figueiredo, no São Judas Tadeu, de 2,5 mil metros quadrados. O patrimônio disponibilizado para a alienação está avaliado em R$ 850 mil . No local, “há uma construção de Estação Elevatória de Água, de utilidade pública de uso da Companhia de Saneamento Municipal”, segundo o site da própria MGi.

Por fim, também está à venda um segundo terreno, este, no Bairro Manoel Honório. O imóvel está localizado na Rua Américo Lobo, em endereço classificado como “Lote 28, Quadra E”, de 373,75 metros quadrados. O valor imóvel é de R$ 211 mil.

Estado não se posiciona

No dia 26 de maio e também nesta terça, a Tribuna encaminhou e-mails para a assessoria do Governo de Minas e também para o atendimento à imprensa das secretarias de Estado de Governo e de Desenvolvimento Social, com perguntas pertinentes à alienação da loja na Rua Halfeld.

Um dos questionamentos diz respeito ao fato de que, desde 2017, o Governo de Minas mantém uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em uma loja no Shopping Jardim Norte. Assim, a reportagem indagou ao Estado se o imóvel seria alugado pelo Estado – e o custo da locação -, bem como se a loja da Halfeld, disponibilizada agora para a venda, não poderia ser utilizada para o atendimento à população da cidade. Contudo, até o fechamento desta edição, nenhum dos contatos foram respondidos.

Alienações são permitidas por legislação estadual

A Tribuna já havia antecipado que os três imóveis estaduais localizados na cidade seriam colocados à venda. A autorização se deu por conta da sanção pelo governador Romeu Zema (Novo) à Lei 23.802, no último dia 22 de maio. A nova legislação estadual autoriza a Administração a avançar na alienação de 74 imóveis em cidades diversas. Os valores de 28 deles foram definidos no novo edital da MGi e variam entre R$ 90,6 mil e R$ 13,238 milhões.

Em suma, a nova lei autoriza o Poder Executivo e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) a alienar onerosamente os imóveis especificados, em onze municípios mineiros das regiões do Alto Paranaíba, Central, Rio Doce, Zona da Mata e Triângulo Mineiro.

“O edital contendo a descrição dos itens à venda, os preços de oferta mínimos, as localizações exatas de cada um, fotos e informações adicionais sobre os bens estão no site www.mgileiloes.com.br“, informa a estatal, que destaca que a equipe de vendas está disponível para atendimento aos interessados pelo e-mail vendas@mgipart.com.br ou pelo telefone: (31) 99990-1127 (WhatsApp).

“As entregas das propostas vão de 31 de maio até 15 de julho, às 17h. Os interessados deverão reunir a documentação pessoal requerida (específica para pessoa física, jurídica ou jurídica estrangeira), fazer o depósito caução no valor indicado, preencher e enviar os envelopes para o endereço da MGi”, diz nota publicada pela estatal.

(Errata: A comunicação da Tribuna com o Governo de Minas, sobre esta reportagem, foi feita dia 26 de maio, e não 11 de maio, como foi equivocadamente informado na matéria.)