ALMG alerta para cuidados com ensino a distância
Veja como evitar prejuízos financeiros e conheça as regras que asseguram o aluno frente às instituições de ensino
Diante do aumento na oferta de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade de ensino a distância (EAD), o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) faz uma alerta para que os consumidores evitem ter prejuízos após concluírem a formação, principalmente se investirem em cursos que não são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Nestes casos, segundo o órgão, as consequências envolvem o não recebimento do diploma e a possibilidade de o mesmo não ter validade. Em março, em audiência pública realizada no Senado Federal, o Movimento Diploma Legal estimou que um montante formado por 200 mil pessoas tenham sido vítimas do chamado “golpe do diploma” em todo o Brasil. Na reunião, foi apontada a deficiência do MEC na fiscalização dos cursos oferecidos na modalidade EAD.
Então, o Procon da ALMG listou uma série de medidas que devem ser seguidas antes de realizar a matrícula. Após seguir as recomendações, vale atentar-se às regras válidas para a relação existente entre o consumidor e a instituição de ensino, com base na cartilha elaborada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) e pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais (Sinepe/Sudeste), baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
