Brinquedo que simula assalto a banco é retirado do mercado
Para o promotor de justiça, Fernando Abreu, o produto, direcionado ao público infantil, é impróprio e inadequado
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Sunny Brinquedos, para que o produto Playmobil City Action Bank fosse retirado do mercado. Para o promotor de justiça, Fernando Abreu, o produto, direcionado ao público infantil, é impróprio e inadequado pois trata-se de um brinquedo que simula um assalto a banco, trazendo bonecos que figuram a imagem de ladrão e de vítima, mas não um direcionado a um policial.
O acordo foi firmado com base na legislação consumerista que determina que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhes seus produtos ou serviços”. Segundo o MPMG, a empresa cumpriu o acordo, o que extinguiu o processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, mas, caso um consumidor encontre o produto sendo comercializado, poderá comunicar ao órgão para a adoção das medidas cabíveis.
