Idec alerta: bloqueio de internet móvel viola legislação

Apesar do crescimento do uso da internet no Brasil nos últimos anos, a maior parte da população, sobretudo de baixa renda, tem acesso limitado e de baixa qualidade, realizado apenas por celular. É o que diz a pesquisa “Acesso à internet móvel: franquia de dados e bloqueio do acesso dos consumidores”, lançada em setembro pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em reunião do Comitê Defesa dos Usuários de Telecomunicações (CDUST) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por meio dos resultados, o Idec alertou para a necessidade de alterar o atual modelo de franquias na telefonia móvel, que bloqueia a internet do usuário após consumir os dados contratados, restando somente o acesso a determinados aplicativos, o que viola a legislação atual sobre internet. A pesquisa foi realizada entre maio a setembro de 2019, com base na TIC domicílios e nos planos de quatro operadoras de telefonia brasileiras.

Segundo a pesquisa, a desigualdade de acesso entre os brasileiros reflete diretamente nas formas de utilização da internet. Isso porque a maior parte da população fica restrita a conteúdos que exigem baixa conexão ou que integram planos de zero-rating: que permite o acesso de forma “gratuita”, ou sem cobrar o tráfego de dados móveis a alguns serviços on-line, como aplicativos de rede sociais e mensagens. Assim, o consumidor que não possui ferramentas para efetivamente gerenciar e planejar o uso dos seus dados, acabaria sofrendo uma “autocensura no uso da internet”. Isso porque a internet é considerada um serviço de interesse público, essencial ao exercício da cidadania. Além disso, o bloqueio do acesso à internet, sem que exista dívida do consumidor com a operadora, é expressamente vedado pela legislação vigente.

Especialistas do Idec defendem a necessidade de debater a importância da oferta de planos de acesso baseados em velocidade, como acontece com a internet fixa. Esse seria um passo importante para a adequação deste modelo à normas legais vigentes, com a eliminação de planos de acesso que bloqueiem totalmente o acesso à internet quando do consumo dos dados contratados. Nos últimos anos, o Idec têm atuado na campanha contra a existência de franquias na internet fixa, devido a uma resolução da Anatel permitindo o modelo. Contudo, a resolução está suspensa no momento, de modo que a franquia segue proibida na internet fixa.