Saiba quando o aumento de combustíveis pode ser considerado abusivo

Na semana passada, a Petrobras anunciou mais um aumento no valor de gasolina, diesel e gás de cozinha. A medida entrou em vigor no dia 6 e já é sentida no bolso por boa parte dos juiz-foranos. De acordo com a estatal, os reajustes seguem a elevação a nível internacional de custo do petróleo e derivados. Entretanto, os consumidores se queixam sobre as sucessivas majorações e o impacto no orçamento doméstico. A Tribuna conversou com o Procon-JF, que orienta os consumidores a ficarem atentos, identificando quando a prática pode ser considerada abusiva.

O superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JF), Eduardo Floriano, explica que, para considerar um aumento abusivo de preço, é necessário analisar as razões que motivaram o acréscimo. “Para comprovar a prática abusiva, é preciso realizar um requerimento de todos os documentos da empresa e analisar esse aumento a partir da margem de lucro obtida.”

Floriano aponta que, desde 2019, o Procon-JF vem coletando esses dados e efetuando relatórios, que são encaminhados ao Procon estadual, órgão do Ministério Público. “Como já abrimos esse processo administrativo contra os postos especificamente, o órgão continua alimentando esses dados.” Este ano, comenta Floriano, o levantamento já foi realizado e está em fase de compilar dados a partir de uma planilha, englobando os custos. “Assim que terminar, encaminharemos para o processo já em aberto.”

O superintendente acrescenta que o órgão juiz-forano também encaminha os documentos, em âmbito nacional, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é responsável pela análise de situações anticorrenciais. Já em relação à penalidade administrativa, prevista no Código de Defesa do Consumidor, Floriano indica que o Ministério Público pode aplicar onze tipos: a primeira é a multa, seguida de suspensão de atividade, interdição e até suspensão de alvará.

Consumidor pode realizar denúncias sem sair de casa

O superintendente aponta que os consumidores que possuem interesse em realizar denúncias, usualmente acabam desistindo, porque pensam que precisam enfrentar filas ou consideram que o processo pode ser burocrático ou complicado. Entretanto, Floriano esclarece que, atualmente, é possível acessar o portal Prefeitura Ágil https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/stda/prefeitura-agil/ para efetuar denúncias, que serão encaminhadas para o Procon investigar.

Pesquisa de campo

Ainda de acordo com o superintendente, este ano, até agora, o Procon não recebeu nenhuma denúncia em relação ao aumento de preço dos produtos (gás de cozinha e combustíveis), mas indica que o órgão está em processo de contratação de estagiários especializados em Geografia e Serviço Social para pesquisa de campo.

A partir desse projeto, o Procon pretende começar a divulgar com maior frequência pesquisas de preço relativas a esses produtos. O objeto será informar a população sobre qual local oferece a mercadoria mais barata, gerando assim “uma concorrência saudável, que, via de regra, tende a fazer com que os preços abaixem”, finaliza Floriano.