Canal busca conciliar disputa entre consumidores e empresas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) lançaram, nesta semana, projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletrônico (PJE). O objetivo é que consumidores que acionarem o Judiciário para resolver uma disputa judicial com alguma empresa sejam automaticamente direcionados para o canal de conciliação mantido pela Senacom. Por meio do site, o consumidor pode tratar do problema diretamente com a empresa, sem que seja necessário um intermediador, podendo resolver o conflito mais rapidamente, paralelamente à tramitação do processo judicial. Segundo dados da plataforma à Agência Brasil, 574 empresas cadastradas estão atualmente cadastradas e a taxa de sucesso chega a 80%, com média de sete dias para a solução dos problemas.
De início, o projeto irá integrar o site www.consumidor.gov.br aos PJEs do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Segundo o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a meta é reduzir a judicialização das relações de consumo, que hoje chegam a representar 10% de todas as ações judiciais. “O foco não deve ser vencer ou perder, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da maneira que melhor atenda aos interesses de todos os envolvidos”, argumentou.
