Mais de 130 mil recorreram às ouvidorias este ano
Cidadão pode usar espaço para reclamar, fazer solicitações, denúncias, além de dar sugestões
O consumidor tem assegurado o direito de se manifestar sobre um serviço ou produto diretamente com o fornecedor, conforme estabelecido pelo Código de Defesa (CDC). O decreto presidencial nº 6.523, de julho de 2008, regulamenta as normas a serem seguidas pelos canais de atendimento das empresas privadas. Mas não são apenas elas que devem oferecer este suporte. Na esfera pública, o cidadão também tem o direito de se manifestar. Isto é possível por meio das ouvidorias. De janeiro até a última quarta-feira (5), foram contabilizadas 133.180 manifestações nos serviços de atendimento das ouvidorias dos órgãos da administração pública do país. Deste total, a maioria se refere à reclamações (36,8%). Em seguida estão solicitações (28,4%), denúncias (16,9%), elogios (8,2%) e sugestões (1,8%).
Os números podem ser consultados pela ferramenta “Resolveu?”, criada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), em outubro, que pode ser acessada pela internet. Conforme estatísticas, o tempo médio para a retorno ao cidadão tem sido de 17 dias, e o percentual de resolutividade por parte das ouvidorias é de 63%. O assunto mais demandado foi o financiamento estudantil (Fies). Na lista também estão educação superior, microempreendedor individual (MEI), saúde suplementar, Correios, benefícios, dentre outros.
Minas Gerais é o segundo estado com maior número de registros formalizados em ouvidorias públicas, atrás apenas de São Paulo. O principal perfil do cidadão que busca atendimento é do gênero feminino, com idade entre 20 e 39 anos. A média de satisfação é de 57,6%. De acordo com a OGU, o levantamento de informações pela ferramenta “Resolveu?” permite mapear a natureza das manifestações e, assim, contribuir para o aprimoramento dos órgãos públicos.
Contatos
Todos os contatos das ouvidorias de órgãos da administração direta, agências reguladoras, hospitais, organizações militares, instituições de ensino, autarquias e fundações, estatais, Sistema Nacional Financeiro, conselhos profissionais, Estados, capitais dos Estados e Poderes estão listados na internet. Para acessá-los, é preciso clicar em “buscador de ouvidorias”, na coluna “cidadão”. Também é possível fazer a manifestação on-line.
