Aplicativo facilita acesso à lista de inadimplentes junto à União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que facilita o acesso à lista de inadimplentes com o Governo federal. O app chama-se “Dívida Aberta” e está disponível para os sistemas Android e iOS. A ferramenta permite ao cidadão consultar, pelo celular, dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União. Entre as funcionalidades, o usuário pode fotografar o código QR (desenho de um código) impresso na nota fiscal e descobrir a situação daquele estabelecimento. Também é possível localizar as empresas devedoras mais próximas por meio do georreferenciamento (GPS).

O aplicativo relaciona o nome comercial das empresas à razão social, muitas vezes, diferente da marca divulgada. Para manter a privacidade, a localização por GPS não está disponível para as pessoas físicas, apenas para empresas. A situação das pessoas físicas, no entanto, poderá ser verificada por meio da consulta ao CPF.

O Dívida Aberta lista, entre os débitos, tributos, contribuições previdenciárias em atraso e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não depositado de funcionários. Conforme a procuradoria, os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa (suspensos pela Justiça) não estão apresentados na consulta.

Atualmente existem 5,5 milhões de devedores inscritos na Dívida Ativa da União que não tentaram regularizar a situação. Segundo a procuradoria, os débitos somam R$ 1,9 trilhão. Para o Ministério da Economia, o app tem como objetivo estimular o consumo consciente e aumentar a transparência das informações da dívida ativa e do FGTS. A cada três meses, a procuradoria atualiza a lista de devedores da União na internet, numa seção do site do órgão chamada de dados abertos. A procuradoria ainda fornece informações sobre os contribuintes que renegociaram a dívida ativa. O cidadão pode consultar a situação na seção Painel de Parcelamentos, no site da procuradoria, pelo endereço www.pgfn.fazenda.gov.br.