Senacon e ANPD assinam acordo para proteção de dados do consumidor
Entidades pretendem alinhar e reforçar as fiscalizações, para evitar incidentes, como o vazamento indesejado de dados que tem ocorrido no país
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram um acordo de cooperação técnica. A medida tem como objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil. Por meio desse acordo, as duas entidades pretendem alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, para, assim, evitar incidentes, como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no país.
Em nota, a Secanon informou que “tanto a ANPD quanto a Senacon buscarão a uniformização de entendimentos e uma atuação coordenada no endereçamento de reclamações de consumidores. A atuação conjunta é especialmente importante nos casos relacionados a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores”.
Na semana passada, a Operação Deepwater, da Polícia Federal, prendeu, na cidade de Uberlândia, um suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do país. De acordo com a apuração das investigações, em janeiro, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas, dentre eles, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), foram ilicitamente disponibilizados.
Ainda segundo a PF, foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores (pontuação) de crédito. Durante a cerimônia de assinatura do acordo entre Senacon e ANPD, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, ressaltou que o trabalho conjunto representa “um compromisso com a sociedade, para formular políticas públicas para fortalecer a atividade na ponta”.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressaltou que o acordo pode vir a ser “um marco para o Brasil”, em defesa do consumidor. “A ANDP não tem espírito punitivo, mas de educação e de mudança de cultura, para mostrar às empresas que o respeito aos dados do consumidor é muito importante”, disse, ao destacar a inclusão de outras instituições nessa rede de proteção de dados.
