Monopólio na venda de uniformes

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei voltado para a comercialização de uniformes escolares no estado. A matéria (PL 2.280/15), de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), quer proibir que as escolas indiquem os fornecedores para a comercialização dos uniformes. Na semana passada, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Agora, volta para discussão e votação em 2º turno no plenário.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei é resultado de reclamação recorrente dos pais sobre o monopólio nas vendas dos uniformes, que acarreta em altos custos para os mesmos. Em muitos casos, a escola acaba indicando apelas um comerciante, o que prejudica os consumidores, que são obrigados a pagar um preço excessivamente alto. “As instituições de ensino serão obrigadas a fornecer o modelo, as especificações técnicas e o seu logotipo para os fornecedores interessados na produção dos uniformes. Caso exista apenas um fornecedor, deverá ser feita pesquisa de mercado para se definir o preço do produto. Deixando os pais livres para pesquisar e optar pelo melhor preço” destacou.

Cabo Júlio ainda comentou que a venda de uniformes escolares vinculada apenas a um comerciante é uma prática extremamente prejudicial, uma vez que o fornecedor, geralmente, impõe o preço que bem lhe entende, estabelecendo, assim, uma vantagem manifestamente excessiva, prática essa vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.