Os projetos de intervenção no patrimônio cultural edificado

A análise e o acompanhamento dos projetos de intervenção em edificações tombadas talvez seja um dos itens mais sensíveis no que concerne à gestão da preservação do nosso patrimônio cultural e deve ser, sempre, conduzida com muito zelo e atenção. Um caso, em particular, tem chamado atenção nos últimos meses: o do Príncipe Hotel, na Praça da Estação. Fiz parte do Comppac até novembro de 2016, mas, excepcionalmente, não pude participar nem da comissão técnica que avaliou o projeto de restauro nem da reunião do citado Conselho, no dia 26 de março de 2012, que aprovou o mesmo.

Mas, sei que a comissão teceu algumas considerações de ordem técnica sobre o mesmo e que no projeto que foi aprovado não constava a explicitação da intervenção na cúpula. Ou seja, o projeto de restauração da cúpula do Príncipe Hotel não foi aprovado pelo Comppac na ocasião e não tenho informações de que o tenha sido posteriormente. O início das obras da restauração da edificação, porém, infelizmente, só conseguiu se viabilizar cerca de quatro anos depois, tempo que foi suficiente para uma significativa deterioração do imóvel afetando fortemente a citada cúpula e o lanternim que a coroava.

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E os desdobramentos do caso acabaram por ser um relevante exemplo das condições em que se encontra, hoje, esta gestão da preservação por parte do município, mesmo que conduzida com o máximo de zelo e dedicação por parte dos técnicos lotados na sua Divisão de Patrimônio Cultural (Dipac), e deve servir pedagogicamente para uma correção de rumo desta gestão. Passa pela composição atual do próprio Comppac, no qual os membros com atuação na área do patrimônio representam uma parcela extremamente pequena. E pela necessidade de uma reestruturação do próprio setor técnico que, apesar da dedicação dos seus membros, ainda não se encontra em condições mínimas de atender toda a demanda necessária, como aquela fundamental de fiscalizar as obras de intervenção que têm sido realizadas nas edificações tombadas. Uma fiscalização mais sistemática e que se preocupasse em orientar os proprietários na realização das mesmas.

O Plano Municipal de Cultura de Juiz de Fora, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 1º de novembro de 2013, explicita como uma das diretrizes básicas da área do patrimônio cultural “Instalar um Escritório Técnico do Patrimônio, responsável pela orientação, pelo acompanhamento e pela elaboração de projetos básicos de restauração para as edificações tombadas”. Entendo que a implementação dessa diretriz seria de fundamental importância para que casos como o da cúpula do Príncipe Hotel não mais acontecessem.