Prefeitura inicia processo de tombamento de 50 casas no Poço Rico

A casa onde Lecy Soranço foi criada a partir dos 12 anos tinha muitos cômodos, agigantados, e um grande jardim na frente. Na lateral, mais tarde, foi construído um prédio, onde ela passou a morar com marido e filhos. Os pais, no entanto, continuaram a viver no casarão. Imigrantes italianos, eram contemporâneos, amigos e vizinhos do construtor Pantaleone Arcuri, morando, todos, no Bairro Poço Rico. Na década de 1980, Lecy recebeu uma notificação, e a casa passou a ocupar, apenas, fotografias. A Prefeitura, num discurso desenvolvimentista, demonstrava interesse na desapropriação de todo o terreno para a construção do Viaduto Augusto Franco, inaugurado apenas em 1996.

Quase três décadas depois, a mesma Lecy recebeu, em outubro passado, uma nova correspondência cujo remetente era a mesma Prefeitura. O interesse, contudo, era outro, contrário à ideia desenvolvimentista e preocupado com a memória que em outros tempos não deu conta de preservar. “Eu morava onde passa o viaduto. Era uma casa maravilhosa. Meu pai é quem tinha construído. Ele era empresário, dono de marmoraria. Fui indenizada e comprei a que moro hoje. Na época achei que poderia ter sido mais, mas me conformei”, conta a senhora de 76 anos, moradora do número 77 da Rua Antônio Dias, residência de dois pavimentos em estilo modernista, próxima às casas de número 31 e 35, também de sua propriedade, alvos da atual notificação.

Tanto no documento enviado pelos Correios quanto no edital publicado nos Atos do Governo dos dias 10, 11 e 12 de outubro, o imóvel que Lecy comprou para a filha, a professora Maria Cristina Soranço Miranda, de 56 anos, consta como uma das 50 casas incluídas no processo de tombamento do Conjunto Paisagístico Urbano do Bairro Poço Rico. Considerada a maior ação de preservação patrimonial da história de Juiz de Fora, a proposta abrange cinco ruas da região (Ruas Antônio Dias, da Bahia, Pantaleone Arcuri Neto, Pinto de Moura e Dr. Vilaça), impactando 140 proprietários, a maioria deles contrários à medida que os pegou de surpresa ao oferecer um prazo de 30 dias para a inscrição de pedido justificado de impugnação da proposta.

“A única maneira legal de se comprovar a notificação é por um documento oficial, que não dá tempo de preparar a pessoa para a informação de que, a partir de agora, a casa dela se encontra em tombamento provisório, e ela não pode mais fazer qualquer alteração na fachada e no volume. São informações pesadas”, reconhece o superintendente da Funalfa Rômulo Veiga, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), onde tramita o processo iniciado em 2015 e somente agora tornado público, objeto de debate entre proprietários e Poder Público na última semana de outubro, a fim de que dúvidas fossem sanadas. “Agora é que começa o processo. Muitos tomaram como se já estivesse no fim, mas notificamos que ali há potencial. Alguém pesquisou, investigou, fundamentou corretamente e permitiu o início do processo. A primeira etapa é a solicitação ao tombo, que foi realizada no final de 2015. Desde então, levantamos todos os proprietários. Depois aconteceu a notificação, que foi individual e também coletiva, por edital. A reunião com os moradores não era necessária ao rito, mas achamos que seria positiva, uma vez que são tantos”, explica.

Estipulado para este domingo (12), o prazo final para impugnação inicia, segundo o gestor da Funalfa, a instrução histórica e arquitetônica, com a equipe da Dipac (Divisão de Patrimônio Cultural) fazendo o levantamento de cada uma das residências e da região. “Arquitetos vão visitar as casas para fazerem uma avaliação se elas correspondem com a originalidade e se o que foi alterado destitui o valor delas, se estão em plenas condições. Vão ser feitos dois relatórios, um histórico e outro arquitetônico, que serão encaminhados ao Comppac. Um relator será indicado para estudar o processo e relatar sua decisão, se ratificando ou recusando. No caso do conjunto, acontece muito de nem todas as residências notificadas serem tombadas. Acontece de o conjunto proteger uma altimetria, preservando oito ou dez bens, ao invés de tombar tudo. Por fim, segue para o prefeito assinar”, enumera Veiga.

Incoerências e descaso histórico

O bairro onde Maria Cristina Soranço Miranda, 56, cresceu jogando bola na rua sequer permite abrigar seu carro, seu silêncio e sua paz. “Já roubaram os pneus do meu carro. Para não deixar na rua, guardo num outro lugar, mas se ficar muito tarde, não posso, para não andar sozinha”, conta ela, que projetava construir uma garagem no endereço hoje tombado provisoriamente. “Há uns sete anos, pedi a alguns vereadores para darem uma olhada no trânsito nessa região, porque minha casa estava sendo prejudicada. Mas não tive resposta até hoje. Essas casas são antigas, não têm estrutura para aguentar o fluxo pesado de carros. Hoje muitos caminhões sobem esse morro (da Rua Antônio Dias), passam e estouram o piso todo. Minha casa está toda rachada. A Cesama veio várias vezes reparar a tubulação da rua. As casas hoje precisam de reforma por causa disso. Acho que o tombamento foi pensado tarde demais”, comenta, reconhecendo a relevância histórica e arquitetônica do bairro.

Por trás de placas já desgastadas com números telefônicos de imobiliárias e o anúncio “Vende-se”, a casa onde o analista de informática aposentado Afonso Lovisi Travassos, 63, vive com a família expõe o pequeno apreço de toda a região. “Não é justo, à base da correria, ter que lutar por um imóvel que é nosso. Essa casa aqui é uma herança. Meu pai trabalhou, suou e pagou por ela. Como ele já faleceu e a casa tem seis herdeiros, estamos há quase quatro anos tentando vender. Fomos criados nessa casa. Vim para cá com 9 anos e estou com 63. Morei mais de 30 anos fora, aposentei e voltei. Com a crise, ninguém chega com o dinheiro que a gente quer”, lamenta ele, apontando para o imóvel com cinco quartos, sala com dois ambientes, garagem com capacidade para três carros, quintal, despensa, agigantada varanda coberta nos fundos, dependência de empregada e outras grandezas.

Diante das limitações, os moradores temem a possível desvalorização dos bens, já historicamente vitimados pelo descaso ao qual o bairro foi sujeitado nas últimas décadas. Trânsito intenso de automóveis, tráfego barulhento e sujo de trens de carga, violência exposta em assaltos e roubos, irrisória força do comércio local, alta frequência de usuários de drogas, iluminação precária e muita sujeira formam o retrato de um lugar mais próximo do poço que da opulência. Composto em sua maioria por residências unifamiliares, o conjunto paisagístico que se inscreve entre a linha do trem e a Rua Osório de Almeida guarda, ainda, outra contradição. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Atividades Urbanas, foi aprovado no Departamento de Licenciamento de Obras e Parcelamentos Urbanos (pela mesma Prefeitura que sugere o tombamento dos 50 imóveis), a construção de um prédio com 11 pavimentos, 80 apartamentos e três lojas no quarteirão que engloba as ruas Osório de Almeida, Herculano Pena e Dr. Vilaça.

“Falta um debate amplo sobre a situação das famílias, a questão de verba e sobre o que se exige de nós, que é mais do que o município pode dar. De dez em dez anos vender potencial construtivo pode amenizar, assim como isenção de IPTU, mas não resolvem o problema. A mendicância, a falta de segurança, o trem, a aprovação desse prédio que vai destoar totalmente formam uma incoerência enorme”, pontua a professora universitária Alice Arcuri, 54, que vive o drama de ter, de um lado, a história da família reconhecida (ela é filha de Arthur Arcuri) e, de outro, a incerteza em relação ao futuro do imóvel onde vive, na Rua Dr. Vilaça 77.

Processo baseado em trabalho de estudantes

Com o financiamento de sua casa recém-quitado, o analista de sistemas e músico Ricardo Capra Pereira, 46, indigna-se com um processo que, segundo ele, reserva fragilidades em sua extensão, todas apontadas no documento entregue essa semana à Prefeitura solicitando a impugnação do processo. Assinada pelos representantes de mais da metade dos imóveis notificados e referendado pelo advogado Luiz Picorelli, a contestação critica a ausência de investigação profunda sobre os bens envolvidos. “Na Prefeitura não há foto do antes e depois dessas casas, nenhum histórico”, comenta Ricardo, organizador do movimento contrário ao tombamento.

Com o seguro de sua residência vencido e impedido de renová-lo por conta de a seguradora não aceitar bens tombados, Ricardo aponta para o impacto de um gesto cujo início foi dado num trabalho acadêmico, como consta no projeto. Assinado por quatro estudantes universitários do curso de História da UFJF, o estudo foi feito para a disciplina “Patrimônio I”, ministrada pelo professor Marcos Olender, focando-se na casa de número 85, onde viveu o arquiteto Arthur Arcuri e iniciado com a seguinte frase do romancista francês Victor Hugo: “Não importa quais sejam os direitos de propriedade, destruição de um prédio histórico e monumental não deve ser permitida a esses ignóbeis especuladores, cujo interesse os cega para a honra”. Para Ricardo, que diz ter enfrentado inúmeras dificuldades para pagar os R$ 150 mil da compra de sua casa, a citação soa ofensiva.

Heterogeneidade e descaracterização x ideia de conjunto

Ironicamente, a residência da aposentada Maria José de Oliveira Bento, 60, conta a história da descendência de Pantaleone, pelo projeto modernista assinado pelo filho Arthur Arcuri, e também a história da família Bento, haja vista todas as alterações que o imóvel na esquina da Rua da Bahia com Herculano Pena já enfrentou desde que Maria José, o marido e os filhos se mudaram para lá em 1987. “A casa está toda descaracterizada. Quando cheguei, ela já estava diferente. Depois aumentamos o muro, trocamos janelas. Vou arrumando aos poucos. De quatro em quatro anos, pinto por fora ou por dentro. Todas as mudanças que tinha que ter feito na estrutura, já fiz. Por dentro já não tem nada de histórico, só eu”, ri, apontando para a fachada que já não ostenta a pintura original de Edson Motta, muito menos janela e porta de madeira. Hoje, a janela é de vidro, e a porta deu lugar a um portão de ferro. Os cômodos foram todos alterados.

“Estou chocada até agora com essa história de tombamento. É uma sensação de perda”, comenta Maria José, que se junta a um coro pronto a enumerar a paisagem heterogênea e já pouco identificada com a primeira metade do século XX, quando Pantaleone edificou uma vila operária no bairro. “Se essas casas não estão descaracterizadas por fora, por dentro certamente estão”, afirma o analista de informática aposentado Afonso Lovisi Travassos, indignado com a ausência de um critério transparente, capaz de justificar a compreensão de conjunto. Enquanto a casa dele sofreu poucas alterações na fachada, a da frente ganhou um novo pavimento e acabamento frontal em mármore. Ambas foram notificadas e estão provisoriamente tombadas. Mais à frente, na mesma Rua Dr. Vilaça, a casa com fachada toda preenchida por placas cerâmicas a imitar tijolos recebeu notificação, enquanto outra, visivelmente menos modificada, não foi contemplada.

Irmãs, a médica Carmen Lúcia Pazzi, 60, e a aposentada Maria da Glória Pazzi, 69, moradoras da mesma casa de número 115 na Antônio Dias, mas proprietárias de imóveis distintos em estilo, acabamento e proporções, foram notificadas. “Há mais de 40 anos moramos aqui. Minha família veio de Matias Barbosa para cá, mas não fomos os primeiros moradores. Gostamos de morar aqui, mas o tombamento, arbitrário, é complicado. Queremos reverter essa situação”, comenta Carmen Lúcia. “Essa casa tem um quintal grande, e não poderemos fazer nada”, observa Maria da Glória. “A minha casa (na esquina das ruas Dr. Vilaça com Antônio Dias) não tem laje, então, se for colocar, precisaria mexer na fachada”, acrescenta, em tom de lamento, Carmen Lúcia.

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“Um gosto de injustiça”

Terceiro proprietário da casa de número 33 da Rua Dr. Vilaça, o jornalista Carlos Alberto Pavam reconhece o valor histórico e arquitetônico de sua residência, não pretende modificá-la, muito menos vendê-la, mas incomoda-se com a obrigatoriedade de conservação a ele atribuída. “Precisa ser repensada essa forma de tombamento, que, no final, joga todo o ônus para o proprietário. De que adianta falar em preservar se o proprietário não consegue? É complicada essa imposição de a Prefeitura simplesmente falar que não pode mexer e precisa cuidar. Entendo o valor e a revolta dos vizinhos”, comenta ele, que optou por não se juntar ao grupo majoritário que solicita a impugnação.

“Na rua tem duas correntes, uma do pessoal que quer parar esse tombamento, e para isso terão que ter argumentos históricos e arquitetônicos, e outro pessoal, do qual faço parte, que deseja explorar o potencial que a Prefeitura está falando. Vamos tornar essa rua uma vila, refazendo a iluminação e conservando o passeio? Já que é essa joia toda, vamos valorizar! Espero que ao final, quando verem que é impossível reverter o tombamento, todos se unam no objetivo de cobrar do município uma contrapartida”, sugere ele, defendendo uma solução compartilhada. “Sem levar em consideração as carências e as vontades das pessoas envolvidas, dá um gosto de injustiça.”

Autor de “Ornamento, ponto e nó: da urdidura pantaleônica às tramas arquitetônicas de Raphael Arcuri”, o professor do departamento de história da UFJF Marcos Olender, considerado uma das principais referências na reflexão patrimonial da cidade e responsável pela disciplina onde surgiu o trabalho que referencia o processo, aprova o projeto. No entanto, destaca a necessidade de envolvimento e mobilização dos moradores na ação que causa impacto direto em suas vidas.

Afonso Lovisi Travassos, 63, assim como Ricardo Capra Pereira, 46, reclamam outros incentivos. “Bato palmas para (a ideia) de querer manter a memória, a história. Mas não é justo sairmos prejudicados por conta disso. Ficar isento de IPTU é pouco, porque o IPTU não é exorbitante a ponto de não aguentarmos pagar”, pontua Afonso. Ricardo concorda e apresenta o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que lhe é cobrado, no valor de R$ 827,19 anuais. Indica, ainda, o valor da taxa de coleta de resíduos sólidos, R$ 329,28, sendo que na rua sequer passa o caminhão da coleta, apenas um pontual funcionário, que recolhe os sacos e reúne numa rua próxima, onde rotineiramente ficam restos e ratos. “Vamos até a última instância possível para reverter esse processo”, afirma.

Cruzada contra “mutilação” da cidade

Numa Juiz de Fora de uma história oficial predominantemente branca e abastada, a despeito dos negros escravos e dos pobres imigrantes que ajudaram a erguer casas e vias, o processo de tombamento do conjunto paisagístico urbano do Bairro Poço Rico cria a perspectiva de uma memória coletiva forjada de maneira democrática, capaz de abarcar as mansões dos aristocratas e também a vila operária, como é o caso. “O tombamento não é só daquilo que é belo, nem de tudo o que é velho, mas do que tem valor e traz valores positivos para a sociedade, sejam de memória, sejam estéticos para a vivência da cidade”, observa o superintendente da Funalfa Rômulo Veiga, confiante na possibilidade de requalificação do ambiente hoje degradado.

“Se identificarmos que o fluxo pesado de veículos e o uso do bairro vêm prejudicando os bens tombados, as restrições de preservação influenciarão nesse contexto, requalificando toda a região”, aponta o presidente do Comppac, sugerindo a criação de políticas públicas que envolvam novo paisagismo da área, conforto acústico, cabeamento, controle de fluxo e altimetria das construções. Pesquisador e professor da Faculdade de Arquitetura da UFJF e também artista gráfico dedicado às formas arquitetônicas tradicionais locais, Jorge Arbach acredita num horizonte melhor para o Poço Rico.

“Ora, se o Poder Público tem o poder de descaracterizar, não dar atenção a uma área, também pode fazer o contrário. A Avenida Sete, a região do Vitorino Braga, que sempre foi considerada como um lugar sub-urbano, aos poucos começa a ter uma consistência urbana. O Poço Rico também pode entrar nesse processo, e o tombamento do conjunto pode ser um fator de capitalização de interesse para a área”, comenta o estudioso. “O que fazemos, nesse momento, é frear essa mutilação que Juiz de Fora vem sofrendo. Precisamos de uma tomada de consciência”, alerta Arbach.

De acordo com Rômulo Veiga, todo o processo de tombamento pode levar entre três e cinco anos até ser concluído. “Tem casos que levam cerca de dez anos, por serem muito judicializados”, pontua. “Muitas questões serão questionadas para constituir esse processo. Do ponto que estamos, sabemos que há um valor histórico, mas precisamos estudar com calma”, pondera. Segundo Jorge Arbach, mesmo os projetos já alterados ao longo de décadas carecem de análise detalhada. “Se não houve uma alteração volumétrica, a construção é importante, ainda, porque mantém as características espaciais. E pode ser retomado o projeto original. Uma vez que tenha a definição do tombamento, é possível recuperar a originalidade. Como o Largo do Boticário, no Rio de Janeiro, que foi recuperado em suas linhas originais”, explica, certo da relevância do local em questão. “É benéfico para a cidade ter um bolsão preservado. É fundamental que haja nichos históricos representativos do cosmopolitismo de Juiz de Fora.”

Associação de BH se interessa por causa local

Caso o processo de tombamento seja concluído nas diretrizes que apresenta atualmente, os 140 proprietários dos 50 imóveis poderão pleitear leis de incentivo ao restauro de bens tombados, solicitar isenção do IPTU e lançar mão da lei instituída em 25 de julho de 2017. Atualmente, contudo, a realidade dos bens tombados em Juiz de Fora vivencia apenas a isenção do imposto. Nada mais. Aperfeiçoamento da lei de 1998, a Lei Complementar n.º 065, que trata da transferência do direito de construir dos imóveis protegidos por tombamento, ainda não saiu do papel.

“Muita gente já pediu o cálculo, e uma associação de fora quer atuar na cidade. Também já temos interessados em comprar potencial. A lei está engatinhando, precisamos criar regramento. A Prefeitura já tem um grupo de trabalho criando um protocolo para simplificar e vigiar o processo. Precisa, ainda, de mais um ano de maturação para engrenar”, aposta Rômulo Veiga. “A aplicação da lei de transferência de potencial construtivo garante que não haverá perda imobiliária e monetária. É uma contrapartida. O interessante é fazer valer a lei. E há um grupo que pode estimular as extremidades, o proprietário e o empreendedor”, garante Jorge Arbach, referindo-se à Associação Brasileira de Proprietários de Imóveis Tombados (Abrapit).

Sediada em Belo Horizonte, onde goza de um histórico sucesso na preservação e na negociação da transferência do direito de construir de imóveis tombados, a associação sem fins lucrativos já manifestou interesse em montar uma sede em Juiz de Fora. “Conversamos desde que a lei começou a entrar em pauta. Ainda falta muita coisa para ajustar para que consigamos trabalhar com ela. Esse benefício, interessante, existe, mas na prática exige normatização. Está tudo sendo solucionado e em breve estaremos aí”, afirma o diretor Luiz Claudio Fonseca de Magalhães.
Criado na Europa e importado pelo Brasil na década de 1980, já aplicado em diferentes cidades do país, o mecanismo de transferência do direito de construir, segundo Luiz Cláudio, é uma das principais ferramentas de compensação e, na maioria dos tombamentos em Belo Horizonte, mostrou-se justa. Em Juiz de Fora, defende o profissional, a lei apresenta o mesmo potencial para não deixar esgarçar o delicado fio que preserva em seu centro a memória e em suas extremidades o coletivo e o privado.