Fazenda Ribeirão das Rosas segue sem previsão para restauração

Segunda edificação mais antiga de Juiz de Fora (sua construção data de 1751), o casarão da antiga Fazenda Ribeirão das Rosas, localizado entre os bairros Barbosa Lage e Remonta, na Zona Norte, foi tombado como patrimônio cultural de Juiz de Fora por meio do Decreto nº 6.967, de 25 de janeiro de 2001. Mesmo assim, o sobrado sofre há muitos anos com o impasse no que diz respeito às obras de restauro e conservação necessárias para que o município não perca um de seus imóveis mais emblemáticos.

Entre tentativas de acordos, decisões judiciais, reuniões e até mesmo um pedido de destombamento do casarão feito pelo Exército Brasileiro – responsável pelo sobrado desde 1973 – com a justificativa de que seria possível, assim, evitar acidentes, o imóvel mantém-se de pé graças a medidas paliativas, como o escoramento de suas paredes e uma cobertura metálica para impedir uma maior deterioração com as chuvas.

O Exército foi procurado pela Tribuna há algumas semanas para informar a respeito do atual estado de conservação do imóvel, medidas tomadas nos últimos anos para sua preservação, projetos de restauro e verbas necessárias para as obras, entre outras questões. No texto enviado como resposta, o Exército informou que o casarão “foi conservado na medida das possibilidades da Força Terrestre, garantindo sua integridade e estabilidade até os dias atuais”, e que está sob responsabilidade do Campo de Instrução de Juiz de Fora/Centro de Educação Ambiental e Cultura (CIJF/CEAC).

Pedido de destombamento

Foi por meio desse pedido de atualização das condições do sobrado que veio a informação do pedido de revogação do decreto que determinou o tombamento da sede da fazenda. Segundo o Exército Brasileiro, foi realizada no ano passado uma reunião entre a Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, a 4ª Região Militar, a 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha e a Prefeitura de Juiz de Fora para tratar das ações a fim de dar prosseguimento ao restauro do imóvel ou ao seu destombamento.

Em seguida à reunião, o Exército realizou uma série de estudos a fim de equacionar a questão que envolve o Casarão Ribeirão das Rosas. Segundo os militares, concluiu-se “tecnicamente, pela impossibilidade e inviabilidade econômica de se restaurar, havendo risco de ruptura e desabamento, conforme parecer técnico; e, juridicamente, por parecer exarado pelo representante da Advocacia Geral da União sobre as dificuldades de promover a conservação e/ou restauração do Casarão, destacando-se a impossibilidade de uso de recursos do EB para essa finalidade.”

Ainda de acordo com a resposta enviada pelo Exército,“foi solicitado à prefeitura municipal de Juiz de Fora, por meio do Ofício nº 6 – AsseJur/DPIMA, de 16 de junho de 2021, a revogação do Decreto nº 6.967, de 25 de janeiro de 2001, a fim de que se evite acidentes. E, de modo que não se perca a riqueza histórica que o local possui, sugere-se que seja realizado um estudo conjunto a fim de que se preservem alguns elementos relacionados ao Casarão Ribeirão das Rosas que possam identificar a história do Município, sem que continue a perdurar o risco, inclusive de morte, para os militares que diretamente trabalham no local.”

O texto enviado pelos militares destaca, ainda, que “foram efetuadas diversas ações para preservação e tentativas frustradas de viabilizar parcerias, acordos e apoios para a restauração e revitalização do imóvel, dentre elas: obras de escoramento no portão e fachada, e colocação de lonas protetoras; indeferimento na participação do projeto de restauração da sede da Fazenda no Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), utilizando-se a Lei Rouanet; arquivamento de processo de inclusão da reforma do Casarão no Projeto MECENAS, da Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEX); insucesso na tentativa de Acordo de Cooperação com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para a restauração da sede da Fazenda; obras de cobertura e novo escoramento; e tentativas indeferidas de parcerias com a Fundação Roberto Marinho e a ONG/SESI Estrada Real.”

Responsabilidade da União

Ainda sobre o destombamento, a resposta enviada pelos militares pontua que foi sugerida a realização de um estudo conjunto a fim de preservar alguns elementos relacionados ao Casarão Ribeirão das Rosas que possam identificar a história do município, de modo que não se perca a riqueza histórica que o local possui. O Exército também aponta que o CIJF/CEAC realiza atividades visando atender a sua missão organizacional, tanto no apoio à instrução militar quanto à educação e gestão ambiental. “No que tange às ações de meio ambiente e cultura, o CEAC realiza, em parceria com a UFJF, a semana do meio ambiente e o Seminário de Gestão Ambiental e Biossegurança com a finalidade de promover a conscientização e a preservação do meio ambiente por intermédio de militares e alunos da rede pública de ensino.”

Quanto a questões ligadas ao poder judiciário, o Exército ressalta que o juiz federal Marcelo Motta de Oliveira expediu em 2017 sentença que condenou a União a proceder a restauração do imóvel e determinando que prosseguisse adotando as medidas emergenciais necessárias à preservação do casarão. A decisão também destacou que é atribuição da União o restauro do imóvel, “não significando que o orçamento militar deva ser utilizado na restauração do bem tombado; esta deve ser procedida por rubrica orçamentária própria para tal.”

Procurada pela Tribuna, a Funalfa respondeu por meio de nota que “recebeu o pedido de destombamento da sede da Fazenda Ribeirão das Rosas, localizada na estrada Ribeirão das Rosas s/nº – Bairro Barbosa Lage. Seguindo os ritos legais, a solicitação foi encaminhada para avaliação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), órgão ao qual compete acatar ou rechaçar a solicitação. As discussões foram iniciadas, mas o conselho ainda não emitiu um posicionamento final sobre a possibilidade de destombamento.”

Condições precárias

A Tribuna publica há pelo menos 13 anos reportagens sobre as más condições de preservação do casarão e o que foi feito para tentar impedir uma maior deterioração. Matéria publicada em 2009 destacou que constava no site do Ministério Público Federal que peritos do MPF comprovaram o comprometimento da estrutura, deterioração de pilares e vigas, umidade causada por infiltrações e ataque de micro-organismos e insetos. Na época, o prazo para a solução da situação era de 60 dias.

Em 2012, foi noticiado que uma emenda parlamentar destinou R$ 1 milhão para a sede da fazenda, e que uma proposta apresentada pelo Exército – no valor de R$ 3 milhões – chegou a ser aprovada pela Lei Rouanet, mas não teve a aprovação publicada porque o braço das Forças Armadas teve oito propostas aprovadas e só poderia receber verbas para cinco; dessa forma, o sobrado ficou de fora da lista de projetos a serem executados.

Em nova reportagem, já em 2014, foi publicado que o R$ 1 milhão obtido em 2012 foi utilizado para o cercamento da área de 14 quilômetros quadrados e 18 quilômetros lineares do Campo de Instrução e Centro de Educação Ambiental e Cultura, local em que está o casarão. A reportagem relembrou, ainda, que o Ministério Público ajuizou, em 2009, uma ação civil pública contra o Governo Federal e o município de Juiz de Fora. Em 2013, o juiz da segunda vara federal, Guilherme Fabiano Julien de Rezende, concedeu um prazo de 30 dias para que a União juntasse documentação referente a um possível acordo de cooperação técnica a ser firmado com a Universidade Federal de Juiz de Fora para viabilizar a restauração – o que não havia acontecido até então. Na época, o valor necessário para a realização das obras, segundo o Exército Brasileiro, havia subido para R$ 7 milhões.

Mais à frente, em outubro de 2015, uma nova reportagem destacou que o casarão recebeu uma cobertura metálica para protegê-la das intempéries, medida complementar aos serviços de escoramento do sobrado. De acordo com a reportagem, “o casarão apresenta trincas nas paredes, danos no reboco e nas peças de madeira da estrutura de vedação em vários locais, tanto interna quanto externamente. Além de umidade e mofo nas paredes, verificou-se ainda ocorrência de abaulamentos, indicando provável sobrecarga gerada nos locais. As esquadrias também estão em estado precário, com ‘estrutura prestes a ceder, vidros quebrados e problemas gerados por insetos, fatores que tornam a edificação ainda mais vulnerável às intempéries e às infiltrações de água’, informa o laudo do MPF.”