Castelinho do Alonso: demolição foi autorizada pelo STJ em novembro
Superior Tribunal de Justiça decidiu pela autorização em julgamento em junho, decisão que se consolidou no último mês; demolição, entretanto, não tinha aval da Prefeitura
A demolição do palacete conhecido como Castelinho do Alonso, ocorrida no último sábado (3), estava autorizada pela Justiça desde o último dia 14 de novembro. A informação foi confirmada à Tribuna pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o qual informou que o caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e teve o aval para a derrubada do imóvel. A edificação protagonizou uma batalha judicial ao longo da última década, na qual um grupo, liderado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), buscava o tombamento do bem construído na década de 1950, o que não teve aceitação por vias judiciais.
O destino da estrutura localizada no Bairro Bairu, na Zona Leste, passava por indefinição desde 2011, quando foi iniciada a movimentação para a demolição. Enquanto o MPMG e a Associação de Moradores dos Bairros Manoel Honório e Bairu argumentavam que o casarão deveria integrar o patrimônio, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), ainda na gestão anterior à atual, defendia que o imóvel era destituído de valor histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, sem que houvesse, portanto, impedimento para a derrubada.
A sentença relativa à ação judicial principal é datada de abril de 2018, conforme o TJMG, quando o Tribunal julgou o pedido do MPMG improcedente e concedeu autorização para a demolição do Castelinho. O Ministério Público recorreu, e a 4ª Câmara Cível do TJMG, em julho de 2019, confirmou a sentença publicada anteriormente.
A batalha judicial seguiu após o MPMG ajuizar recurso especial ao STJ depois de ter novo recurso rejeitado em novembro de 2019 pelo TJMG. Durante o desenrolar da disputa na Justiça, foi emitida uma decisão judicial para que a demolição da estrutura não acontecesse até que o processo fosse julgado em todas as instâncias.
Em junho, o ministro do STJ Humberto Martins rejeitou o recurso do MPMG, decisão que transitou em julgado no dia 14 do último mês. Desta forma, o Castelinho foi mantido de pé até o último sábado, mas a demolição estava autorizada pela Justiça, uma vez que as vias judiciais foram esgotadas, desde novembro.
PJF não havia liberado demolição
Ainda no sábado, a Tribuna ouviu, de uma fonte ligada à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que o Executivo não havia emitido alvará permitindo a demolição do Castelinho do Alonso. De acordo com a fonte consultada pela reportagem, a demolição aconteceu entre a madrugada e a manhã daquele dia. Entretanto, para acontecer de maneira regular conforme a legislação municipal, o processo deveria ter sido precedido de solicitação de alvará para o derrubamento. No entanto, conforme a fonte, não houve pedido de liberação por parte dos responsáveis pela obra junto à Funalfa.
No momento em que um agente da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) chegou ao local, por volta das 7h30, a demolição já teria sido finalizada. A reportagem apurou que a PJF estudava a questão para definir quais medidas seriam tomadas contra a derrubada, que teria sido irregular.
Em nota, a PJF confirmou que esteve no local da demolição no sábado e constatou que o processo já havia sido concluído. Segundo o Executivo, “o proprietário do imóvel foi autuado por proceder com a ação sem a devida licença expedida pelo poder municipal”.
