Comitê debate situação de imóveis tombados em Juiz de Fora

Fechados há 12 e oito anos, respectivamente, os prédios onde funcionavam a Superintendência Regional de Ensino, no Bairro Mariano Procópio, e a Escola Estadual Delfim Moreira – antigo Grupo Central – terão suas destinações, ocupações e finalidades discutidas nesta sexta-feira, às 14h, na sede da Funalfa, quando acontece a primeira reunião do comitê local criado para tratar da situação dos dois imóveis, tombados pelo patrimônio histórico municipal. Participam do encontro representantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, da Funalfa, da UFJF, da Superintendência Regional de Ensino e o deputado estadual Roberto Cupolillo (PT), da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que solicitou a reunião.

O primeiro encontro do Comitê Local acontece nove dias após pessoas em situação de rua terem sido retiradas do antigo prédio da Superintendência Regional de Ensino em uma ação que envolveu órgãos municipais e estaduais. “Recebemos denúncias de vizinhos sobre o uso que estava sendo feito do local, com grande movimentação de pessoas, usuários de drogas”, relata Roberto Cupolillo, acrescentando que já na época em que era vereador havia feito um requerimento a respeito da situação da construção. “É um prédio que foi tombado pela Prefeitura, pertence ao Governo do estado e está completamente deteriorado.”

“Conseguimos formar essa comissão pois é necessário saber a situação dos prédios, o que o Governo estadual pretende fazer com o imóvel do Mariano Procópio e a previsão de entrega do Palacete Santa Mafalda (onde ficava a Escola Estadual Delfim Moreira)”, prossegue. “Acredito que a Superintendência tenha um levantamento da situação, e assim poderemos acionar a Assembleia Legislativa e o Governo de Minas para fazer essa obra (na antiga Superintendência Regional de Ensino).”

Na opinião do deputado, Juiz de Fora tem um vasto histórico de desrespeito aos prédios que foram indicados para tombamento e que não foram preservados, como antigos casarões e colégios. “Até mesmo a antiga residência dos bispos da Igreja Católica. Tudo foi sendo derrubado, mesmo sendo apontado como um patrimônio que deveria ter sido preservado. Temos os casos do Palacete dos Fellet, assim como a sede do Colégio Magíster na Rua Barbosa Lima, que o proprietário conseguiu a liminar num dia, e no outro derrubou tudo, e a ‘Casa das Caveiras’, que ficava na esquina da Rio Branco com a Delfim Moreira”, enumera.

Funalfa se manifesta sobre patrimônios históricos

Procurada pela Tribuna, a Funalfa divulgou nota em que explica que o Departamento de Memória e Patrimônio Cultural (DMPAC) da Fundação, ainda em setembro, “provocou uma reunião com a Superintendência Regional de Ensino para discutir as condições de imóveis do Governo do Estado/Secretaria de Estado de Educação, considerando que a responsabilidade de manutenção do bem protegido por tombamento cabe ao proprietário do mesmo.”

Ainda de acordo com a nota, foram abordadas no encontro as condições da antiga sede da Superintendência Regional de Ensino e do Palacete Santa Mafalda (sede da Escola Estadual Delfim Moreira), além do Instituto Estadual de Educação (Escola Normal). “No caso do prédio do Mariano Procópio, os representantes do Estado pediram apoio para a remoção de pessoas que ocuparam o imóvel. Em atendimento à demanda, no dia 27 de outubro, foi realizada uma ação conjunta, envolvendo a guarda municipal, a equipe de abordagem da Secretaria de Assistência Social da PJF, servidores da Superintendência Regional de Ensino e da Funalfa. Nesta data, as pessoas em situação de rua foram encaminhadas à rede de assistência social do município.”

A Funalfa informou, ainda, que a arquiteta do DMPAC vistoriou a construção, analisou a estrutura do imóvel da antiga sede da Superintendência e está produzindo um relatório. “Paralelamente, a Funalfa e a Superintendência Regional de Ensino mantêm contato para discutir usos e manutenção do prédio”, acrescenta a Funalfa. A reportagem da Tribuna tentou entrar em contato com a Superintendência Regional de Ensino para saber quais os planos em relação ao imóvel no Mariano Procópio e quanto ao andamento das obras no Palacete Santa Mafalda, mas não obteve retorno.

Anos de fechamento, desocupação e abandono

Os casos da antiga Superintendência Regional de Ensino e da Escola Estadual Delfim Moreira são dois entre inúmeros exemplos de bens públicos e privados tombados como patrimônios históricos do município e que sofrem com o abandono e deterioração, estejam eles em funcionamento ou fechados.

No caso da Superintendência, o imóvel localizado na Rua Mariano Procópio foi desocupado no final de 2009 por problemas de infraestrutura. Quase cinco anos depois, em novembro de 2014, a Tribuna publicou reportagem sobre o abandono da construção, datada do século passado. Na ocasião, foi observado que a vedação em tijolos da fachada estava se soltando, além de paredes descascadas, telhas francesas quebradas, muro rachado e forro de madeira podre e caindo. Os fundos do terreno, inclusive, estavam sendo usados como depósito de lixo.

Na ocasião, a assessoria da Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou que havia um projeto de reforma e restauração do imóvel – que teve a fachada e volumetria construtiva tombadas pelo Município em 2004 -, elaborado pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop). Havia então a proposta de transferir a Escola Estadual Estêvão de Oliveira para o local após a esperada reforma. A quase centenária instituição de ensino estava há anos sem sede própria, funcionando de forma precária e provisória em um prédio alugado na Rua Oscar Vidal, no Centro.

O que aconteceu, ao final, é que a reforma não foi feita e a escola jamais voltou a ter um local fixo, tendo seu fechamento definitivo informado pela Secretaria de Estado de Educação em março deste ano. Os servidores foram realocados, enquanto os cerca de 300 alunos foram absorvidos pela Escola Estadual Delfim Moreira, que já tinha seus próprios dramas a resolver.

Oito anos de funcionamento precário

O Palacete Santa Mafalda (também conhecido como Grupo Central), onde funcionava a unidade de ensino, precisou ser fechado em 2013 – 30 anos após seu tombamento – devido a problemas estruturais como alagamentos em dias de chuvas e buracos no assoalho. Por conta dos graves problemas, os alunos e servidores foram transferidos da construção erguida na década de 1860 para um espaço localizado na esquina entre as ruas Santo Antônio e Fernando Lobo, onde funciona até hoje.

A solução temporária – que se tornou prolongada – também teve seus percalços: em fevereiro de 2019, uma das salas de aula e um dos banheiros precisaram ser interditados quando foi constatada uma rachadura no muro que divide o terreno das atuais instalações da escola com o Forum da Cultura, apresentando risco de queda.

Uma esperança de retorno ao local original da Delfim Moreira veio em junho de 2018 do Governo do Estado, no mandato de Fernando Pimentel, com o aviso de licitação para obras de reforma e restauração do Palacete Santa Mafalda. As obras, porém, só tiveram início em julho de 2019, com previsão de 720 dias de duração – prazo já estourado -, a um custo de quase R$ 8 milhões. Em setembro de 2020, o atual governador de Minas, Romeu Zema, anunciou que a obra receberia novas verbas dentro do pacote de retomada econômica “Avança Minas”, que destinaria um total de R$ 13 milhões para várias intervenções em Juiz de Fora.