Multas por som automotivo chegam a 123
Já passa de cem o número de condutores de carros multados por som automotivo irregular em São Mateus, na Zona Sul. Desde o início do ano, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), juntamente com a 32ª Companhia de Polícia Militar, a Settra e a Guarda Municipal, está intensificando este tipo de ação, por causa do grande número de reclamações registrado no bairro. Foram 123 autuações até o último domingo, sendo 93 apenas nos quatro últimos dias fiscalizados. Para se ter ideia, durante todo o ano passado, o Departamento de Fiscalização da SAU emitiu cerca de 50 autos de infração pelo mesmo delito. Este número ficou próximo do levantado somente em cerca de três horas de operação no último sábado: 45.A multa é de R$ 731, conforme infração média prevista no artigo 62 do Código de Posturas do Município. Por se tratar de uma operação em conjunto, o mesmo veículo identificado também pode ser enquadrado pela PM ou a Settra no crime de trânsito. Neste caso, o condutor perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recebe multa de R$ 195,33. Em ambas as legislações, o responsável pode recorrer.
Assim como nas operações anteriores, alguns fiscais de postura agiram à paisana. Isso significa que o ato ilícito pode ter sido identificado, mas o condutor ainda não sabe que foi multado. Esta prerrogativa é possível porque uma alteração no Código de Posturas, de dezembro/2015, prevê multas para som automotivo sem o uso do equipamento decibelímetro. A mesma regra passou a valer no Código de Trânsito Brasileiro, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito de outubro/2016. Ou seja, basta a propagação do som para o lado externo, causando incômodo, para a infração ser constatada. Cabe aos fiscais – e/ou a PM – anotar a placa do veículo para a posterior identificação do responsável.
A previsão é que as primeiras notificações da SAU cheguem aos infratores a partir da próxima semana e, a partir de então, os proprietários dos veículos terão prazo para apresentar defesa. Segundo a gerente do Departamento de Fiscalização, Graciela Vergara Marques, já há casos de reincidentes.
Segundo ela, o grande volume observado neste início de ano surpreendeu a todos, mas a comparação com o resultado de 2016 deve ser feita com cautela. Isso porque, no ano passado, todo o empenho dos fiscais de postura estava voltado para o surto de dengue enfrentado pelo município. Neste início de ano, optou-se pelas operações contra o som automotivo, mas outras atividades de repercussão, relacionadas às posturas, estão previstas para as próximas semanas.
Abusos
Apesar da ampla divulgação das operações, o número de abusos constatados nas ruas ainda é crescente. Tanto que na primeira semana de ação do ano a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) identificou 29 veículos com som automotivo irregular, número que passou de 93 na segunda. Anteriormente, no dia 13 de janeiro, as equipes já haviam registrado uma ocorrência. Para não prejudicar os flagrantes, a secretaria não divulgou em quais dias e horários as atividades são feitas nas ruas.
Segundo o titular da SAU, Eduardo Facio, as equipes vão permanecer no Bairro São Mateus até que os abusos sejam coibidos. “Para isso, as participações da PM, da Settra e da Guarda Municipal são essenciais. Depois, vamos seguir para outras áreas da cidade. Algumas, inclusive, já estão mapeadas pelos nossos fiscais, que fazem um trabalho prévio de inteligência.”
O capitão Vinícius Castro, comandante da 32ª Companhia da Polícia Militar, explicou que as ações em conjunto com a Prefeitura foram anteriormente discutidas e planejadas. Segundo ele, o objetivo era dar uma resposta aos moradores do entorno, que solicitaram medidas para garantir a tranquilidade. Ele destaca, porém, que, em muitos casos, os condutores de veículos alegam desconhecer a lei.
