Decisão da PJF de alterar atendimento a crianças com deficiência causa indignação

A questão da docência compartilhada, também chamada de bidocência, tem trazido polêmica para a rede municipal de ensino de Juiz de Fora. A partir de uma reunião da Secretaria de Educação com diretores das escolas na última semana, em que se tratou da reorganização profissional de apoio escolar, a questão chegou aos diversos grupos de pais, professores e instituições de apoio e defesa das pessoas com deficiência. Com base no que foi apresentado no encontro, houve o entendimento de que se extinguiria a docência compartilhada, a atuação do profissional que dá suporte ao professor regente, em turmas que têm alunos com deficiência. Diante das mudanças, os diretores levaram a preocupação para as escolas, para os pais de alunos especiais e para o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), provocando uma mobilização para levar seus questionamentos à Prefeitura para que não haja perdas na educação destes alunos.

Ao ser procurado por alguns desses grupos, o vereador Antônio Aguiar (MDB) encaminhou requerimento ao Executivo, para que possa explicar a situação e marcou uma reunião com a secretária de Educação, Denise Vieira Franco, para essa sexta-feira (30), às 8h, na Escola de Governo, no Bairro Ladeira. Além disso, uma plenária está marcada para terça-feira (4), no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde a proposta deve ser detalhada para diversas entidades e para os pais de crianças com deficiência.

A PJF argumenta que está fundamentada em dispositivos legais, entre eles a Lei Brasileira de Inclusão Nº 13.146, a Nota Técnica SEESP/ GAB/ MEC- nº 19/ 2010 e a Lei Berenice Piana nº 12.764, que discorre sobre a inserção do profissional de apoio, que atenderá necessidades específicas no âmbito das comunicações, na atenção dos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção. Porém, para os pais de alunos com deficiência, a não inclusão de adaptação de conteúdos, o que seria feito, atualmente pelos bidocentes, é um foco de preocupação. “O auxíliar de apoio ao educando não se caracteriza como atividade de escolarização – é uma atividade meio de suporte às condições de permanência do aluno no espaço escolar”, diz parte do texto exposto aos diretores.

“O cuidador que a lei especifica é um profissional especializado, que saiba atuar. A Prefeitura deixou bem claro que os novos profissionais serão contratados por uma terceirizada, precisarão ter apenas o ensino médio e que não terão qualquer responsabilidade sobre o conteúdo pedagógico da criança. Uma vez que o cargo do bidocente seja extinto, a criança vai estar na sala de aula com uma espécie de babá. Esse cuidador não é apto a lecionar”, diz Ariene Menezes, presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo de Juiz de Fora e Região (Gappa). A preocupação dela e de outros pais que se organizam para questionar a decisão é a de que as crianças fiquem desassistidas em suas necessidades específicas.

“Sem o bidocente em sala de aula, o professor regente não terá como deixar a turma para desenvolver algum trabalho com esse aluno. É um retrocesso inegável. Não vai mais existir inclusão alguma com esse modelo proposto pela Prefeitura”, avalia Ariene. Ela, que tem um filho autista, se preocupa não só com o conteúdo que deixará de ser trabalhado com os estudantes com deficiência, mas também em relação à integridade tanto física, quando psicológica deles.

Interpretação

Em entrevista à Tribuna, as secretárias de Educação, Denise Vieira Franco, e de Administração e Recursos Humanos, Andréia Madeira Goreske, junto com a gerente de Departamento de Planejamento, Pessoas e Informações da Secretaria de Educação, Fábia Condé Della Garza, afirmaram que há um equívoco na interpretação sobre as atribuições de cada um dos profissionais da rede e que a mudança deve ajudar na adequação do atendimento. Elas reforçam que nenhum educando ficará desassistido dentro de suas necessidades específicas. “Sobre esse ponto de vista, o professor regente conta com um adicional de 20% ao seu salário e, ao mesmo tempo, com uma redução no número de alunos na sala, para que possa pensar no processo pedagógico para todas as crianças. Ou seja, ele não tem 25 alunos e mais um aluno com deficiência. Ele tem 26 alunos e deve elaborar seu processo pensando em todos eles, juntamente com o profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com o coordenador pedagógico. Essa equipe vai adaptar as atividades pedagógicas que precisa desenvolver, conforme o currículo”, descreve Denise. Segundo ela, ao longo dos anos, os professores do município chegaram a um bom nível de capacitação e as escolas se equiparam com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Caixa Escolar.

Secretária diz que nenhuma criança ficará desassistida

De acordo com a secretária de Educação, Denise Vieira, a política de inclusão deve ser pensada no contexto macro, o que implica na interlocução entre todos os agentes, o professor de Libras, o intérprete educacional, o professor de braile, o AEE, o professor regente, o coordenador pedagógico e o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), junto com a formação dos professores. “Estamos inserindo mais um ponto na política educacional, que é o profissional de apoio escolar. Ele vai trabalhar no suporte às questões funcionais do aluno. Nenhuma criança vai ficar desassistida porque tem esses três profissionais para organizar esse processo. Não há que se falar em redução do atendimento, pelo contrário, é uma reorganização que visa atender a uma série de especificidades.” Há ainda, conforme Fábia Condé, outros espaços que garantiriam o atendimento ampliado das necessidades, como o laboratório de aprendizado, caso os estudantes não consigam, por exemplo, acompanhar o andamento da turma ou estejam com uma dificuldade pontual. A forma de contratação desse novo agente deve ser feita por meio de empresa terceirizada e há um contato da Prefeitura com uma empresa pública que, conforme Fábia, teria expertise para fazer essa seleção, por já atuar em cidades como a capital, Belo Horizonte.

Medo de retrocesso na aprendizagem

O filho de Ariene Menezes, do Gappa, tem 8 anos e está no terceiro ano do ensino fundamental. Agora, no fim do ano, ele está aprendendo a somar e diminuir, enquanto seus colegas de turma estão aprendendo a multiplicar e dividir. Segundo ela, isso só é possível por causa do professor bidocente, que está adaptando material para a criança. “A diferença é muito grande. Meu filho se apresentou pela primeira vez com a turma dele. Ele dançou e cantou com os demais, ele nunca tinha feito isso em três anos de escola. Isso porque o professor domina as ferramentas para chamar a atenção dele e tornar aquele momento interessante para ele. Apesar de toda dificuldade de estar no meio de tanta gente, de ter muito barulho, ele conseguiu participar. Isso é um ganho enorme”, considera.

Para evitar que crianças como o filho de Ariene regridam em seu aprendizado, grupos que defendem as pessoas com deficiência, como o Gappa, o Ambulatório Down e o Instituto Aviva estão tomando medidas para reverter a reformulação proposta pela Prefeitura. “Entramos com uma representação no Ministério Público ligado aos direitos da Educação, mas também vamos levar a reivindicação ao Ministério Público dos Direitos da Pessoa com Deficiência e continuamos buscando não perder esse direito”, diz Alessandra Moraes Fernandes, mãe de uma criança que tem Síndrome de Down. Para ela, não ter a referência dos professores bidocentes pode se tornar um prejuízo enorme a médio e longo prazo. “São aproximadamente 800 crianças e famílias que vão sofrer com isso. A docência compartilhada é algo que existe há alguns anos na cidade e vem demonstrando um progresso muito grande. As pessoas com deficiência estão se desenvolvendo. O que queremos nas escolas não é um cuidador. Quem precisa de cuidador são os hospitais. Pessoas com deficiência aprendem, embora tenham uma dificuldade maior. Por isso, elas precisam ter um professor preparado para atendê-las”, salienta Alessandra.

Para a Prefeitura, no entanto, os assistidos devem estar abertos à mudança, porque o intuito não é prejudicar as crianças, mas aperfeiçoar o trabalho, para atender a todos dentro de suas necessidades. “Não quer dizer que vamos extinguir o cargo de bidocente. Ter um profissional de apoio não exclui a outra função, porque o atendimento realizado pela docência compartilhada é realizado pelo professor PR-A, que é o mesmo professor que atende à turma. Esse professor continua no quadro da rede. Então, faremos uma análise individual de toda a situação que envolve aquela criança. Isso não impede a contratação do professor de docência compartilhada. Privilegia- se a questão funcional porque esse é o maior problema. Hoje toda a sala que tem alunos com necessidades especiais tem um professor”, explicou Fábia.

Andréia Goreske salienta que esses profissionais devem fazer o que hoje os professores não fazem. Como ajudar nas dificuldades motoras, que vai acompanhá-lo em todos os espaços, no recreio, na alimentação, na locomoção. “Esse aluno não pode ficar restrito à sala de aula. Esse profissional vai viabilizar o trabalho do regente, que já pensou a atividade e vai orientar os processos pedagógicos.”

Sindicato cobra maior diálogo antes de decisão

O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro) repudiou a ideia de extinguir o cargo de docência compartilhada. Não só para pais e alunos, mas, para a formação dos professores, a medida também representa atraso. “Os docentes estão nas salas de aula e já desenvolvem trabalhos de longa data com esses alunos. Eles se preparam, fazem cursos e estão nas escolas trabalhando com diversos problemas, porque sabemos que há um sucateamento da educação, em função da conjuntura nacional, que deve ser mais agravada pela emenda constitucional 95”, segundo a coordenadora do Sinpro, Maria Lúcia Lacerda da Cunha. “A Prefeitura não ouviu os professores, não dialogou com o Sindicato, não se preocupou em conversar com as escolas que desenvolvem esse trabalho.”

Ainda de acordo com Maria Lúcia, além do prejuízo, seria um desperdício não aplicar o conhecimento e a capacitação desses profissionais, que, em parte, é oferecida pela própria PJF. “Todo esse trabalho bonito, integrado, que promove a inclusão verdadeira pode se perder. Esse trabalho de formação não pode ser um investimento deixado de lado. Muitos desses profissionais tiveram que trabalhar em dois turnos, para ter acesso aos cursos, para poder trabalhar com esse público. É lastimável esse horizonte.” A coordenadora do Sinpro ainda frisa que é hora de a sociedade se mobilizar em torno desse assunto. “Esse trabalho pioneiro foi abraçado pelo magistério com muita seriedade. Nossos professores estão desenvolvendo esforços para promover a inclusão. As escolas estão incluindo em seus projetos político-pedagógicos todo esse trabalho, por isso, esperamos que a situação seja revertida.”

A secretária de Educação, Denise Vieira, diz que é preciso contextualizar as informações. “Queremos uma continuidade do aperfeiçoamento do nosso atendimento. A criança com deficiência precisa da referência do professor, porque ela traz segurança. Não vamos suprimir, nem reduzir esse atendimento, nada disso.” Andréia Goreske complementa que a política será fortalecida. Inclusive, segundo a titular da SARH, há um edital para a seleção de professores PR-A em aberto. “Que não se segregue, mas que se inclua e viabilize o trabalho da equipe especializada e não um professor exclusivo para trabalhar aquela criança. Essa é a prioridade no momento, mas isso não exclui a possibilidade de manter esse professor, se for necessário. Permanece a possibilidade dessa contratação dentro de uma situação específica, temporária ou contínua. Não é perda. Com o tempo, vamos mostrar o ganho.”

Requerimento

O vereador e médico Antônio Aguiar acompanha o atendimento às pessoas com deficiência em sua vivência diária. Ele é autor do requerimento que solicitou a reunião dessa sexta-feira, (28), para que a Prefeitura possa esclarecer para a população sobre a decisão. Sem ainda um posicionamento confirmado publicamente pelo Município, sobre a mudança, ele reforça a grande perda que significaria deixar de contar com a docência compartilhada. Ele explica que a política de inclusão é muito dependente do espaço escolar. “A escola é um dos pilares para realizar a inclusão real dessas crianças. Não consigo ver nenhum benefício em ter alguém que não tenha habilitação, no trabalho com as pessoas com deficiência.” Para o vereador, a sobrecarga sobre o professor regente seria muito grande se essa configuração se confirmar. “Todas as grandes teorias contemporâneas apontam para um desenvolvimento da melhoria das condições cognitivas com a criança sendo mantida no meio, junto com todo o suporte pedagógico possível. Ter um cuidador no lugar de um impulsionador pedagógico para as limitações dessas crianças, principalmente das que têm alguma deficiência intelectual, é muito preocupante, mas precisamos entender primeiro o que se propõe.”

PJF nega motivação econômica

Outra ideia que teria sido vinculada à informação sobre a reorganização do atendimento seria a de que ela teria sido pensada com a economia como principal objetivo. O que foi negado pela Prefeitura. De acordo com Fábia Condé Della Garza, como as atribuições são diferentes, de início, será cobrado que o profissional contratado tenha o ensino médio, no entanto, é previsto que ele passe por capacitação antes de iniciar o trabalho. Esse profissional vai se encaixar em espaços onde hoje há lacunas. Por exemplo, a dos estudantes com deficiência que ficam em horário integral.
“Essa nova configuração até gera economia, mas também é um ganho no sentido da estabilidade emocional. Ser econômico não pode ser visto apenas como algo frio. Essa é uma visão muito simplista. Ela deve e pode ser vista com um olhar de eficiência. Gestão inteligente, com qualidade e, com a economia, ampliar o serviço”, afirma Fábia.

Manifesto e nota de repúdio contra mudanças

Nesta sexta-feira, setores ligados à educação da cidade farão um movimento para a entrega de um manifesto contra a decisão da Prefeitura de Juiz de Fora de rever o modelo da bidocências. Intitulado “Manifesto pela Inclusão na Educação” e construído pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação e Diversidade da UFJF, o documento é assinado por diversas entidades do meio acadêmico juiz-forano e deve ser protocolado na manhã desta sexta-feira (30) na Escola de Governo. Na mesma ação, o Sindicato dos Professores (Sinpro) também irá oficiar o Município da nota de repúdio aprovada em assembleia da categoria realizada na última quarta-feira, texto que também é contrário à revisão do atendimento de bidocência na rede municipal.

Na avaliação dos professores explicitada na nota de repúdio, os docentes entendem que as mudanças comprometem “a construção de uma política pública no campo da educação inclusiva na cidade”. “Atualmente, cerca de 616 profissionais dedicam-se ao ensino e ao cuidado de alunos com deficiência, atuando juntamente com professores regentes em sala de aula. A interrupção desse serviço pioneiro, que tem sua excelência reconhecida por toda comunidade e inspira outros municípios brasileiros, significará desalento para centenas de famílias. Também é um desrespeito com professores que, ao longo dos anos, vêm aperfeiçoando sua formação para uma melhor intervenção pedagógica”, considera o Sinpro. A manutenção do modelo adotado até aqui, inclusive, deve integrar a pauta de reivindicação dos professores municipais para as negociações que devem ganhar corpo a partir de janeiro de 2019.