UFJF terá que implantar ponto eletrônico
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à UFJF a implantação do ponto eletrônico em todas as suas unidades. A instalação é obrigatória a todos os órgãos da Administração Pública Federal, conforme decreto 1.867 de 1996. Em 30 dias, a universidade deverá apresentar um cronograma detalhado das etapas e providências administrativas necessárias para a entrada em operação de todo o sistema. Além do ponto eletrônico, deverá ser constituído um sistema de catracas associado ao monitoramento por meio de câmeras, com captura, gravação e armazenamento de imagens pelo prazo de, no mínimo, um ano.
Segundo o MPF, o registro e controle da assiduidade e pontualidade dos servidores da universidade são feitos apenas por meio do lançamento de dados em folha de ponto manual, na qual os próprios interessados colocam os horários de entrada e saída do serviço.
O órgão afirma terem sido verificadas situações que não condizem com a realidade, sendo que os lançamentos manuais são feitos apenas para “fins formais e protocolares” e não permitem verificar se o servidor está efetivamente cumprindo a jornada de trabalho. O órgão ainda lembra que, apesar da lei vigente há 19 anos, a UFJF jamais tomou qualquer providência para cumpri-la.
Assembleia
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Juiz de Fora (Sintufejuf), Paulo Dimas, informou que a medida será discutida em assembleia com a categoria nesta quarta-feira, às 9h, no anfiteatro da Faculdade de Direito.
A universidade deverá ainda, dentro de um prazo de dez dias, esclarecer aos seus servidores sobre a obrigação legal de se registrar fielmente o ponto, sob pena de os infratores também responderem judicial e disciplinarmente por eventuais irregularidades.
Em nota, a UFJF confirma o recebimento da recomendação do Ministério Público Federal e afirma que irá avaliar todas as ponderações feitas pelo órgão. “A instituição vai manter seu diálogo com o sindicato que representa os servidores e reunir informações de natureza jurídica e administrativa sobre o assunto, a fim de subsidiar uma resposta a esta recomendação, no prazo requerido”, diz em nota.
