Consórcio Manchester protocola recurso contra rescisão de contrato
PJF, que na última semana decidiu pela quebra contratual com a concessionária, não dá prazo para análise do recurso
O Consórcio Manchester registrou, na segunda-feira (28), recurso no processo administrativo que pode resultar na rescisão do contrato da concessionária para o transporte coletivo urbano de Juiz de Fora. Na última semana, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou decisão, válida como primeira instância, pela rescisão contratual com o Manchester. O Executivo municipal não dá prazo para encerrar a análise sobre o recurso apresentado pela empresa.
Após a decisão inicial da Prefeitura, o Consórcio Manchester – integrado pela empresa Tusmil – tinha até segunda-feira para protocolar o recurso. O processo foi feito no mesmo dia em que foi realizada reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT), a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro), entre a categoria, a concessionária e a Prefeitura para buscar garantias quanto à manutenção dos postos de trabalho dos rodoviários.
Segundo informou o Consórcio Manchester via assessoria, a audiência foi suspensa após manifestação de todas as partes. Outra reunião pode ser agendada, “por provocação de algum interessado, após julgamento do recurso administrativo”. O Sinttro afirma que apresentou ao MPT “o temor do sindicato quanto às demissões e o risco de não pagamento das verbas rescisórias pela empresa”, caso o contrato seja rompido definitivamente.
Além da manutenção dos postos de trabalho, o sindicato dos rodoviários cobra a manutenção do pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores da empresa Goretti Irmãos Ltda. (GIL), que foi assumido pela Tusmil, de acordo com a categoria. Sem decisão na audiência do MPT, o Sinttro afirma à Tribuna que fará uma reunião entre os membros da direção sindical nesta terça-feira (29) e que não descarta “a possibilidade de acontecer novos movimentos”.
Embate entre PJF e concessionária
A decisão pela rescisão do contrato com o Consórcio Manchester foi divulgada pela Prefeitura no último dia 21. A medida acontece na esteira de processo administrativo que tramita no Executivo e funciona, na prática, como uma decisão de primeira instância, da qual a concessionária pode se defender em até cinco dias úteis após a notificação. A Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) vincula a possível rescisão contratual a irregularidades na operação da empresa que não foram sanadas após notificações iniciais emitidas pela PJF.
O processo em questão foi aberto no último dia 4, após a Prefeitura classificar como “insuficientes” as medidas adotadas pelo consórcio em resposta a falhas na prestação do serviço constatadas pelo Executivo municipal. Uma série de veículos do Consórcio Manchester esteve envolvido em acidentes desde o final de 2021, além de serem recorrentes os relatos de ônibus que quebram durante o expediente.
