Tribunal libera verba da União para obra na 040
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, uma liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ) que suspendia os efeitos do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Concer, que assegurava o custeio de verbas da União para as obras da Nova Subida da Serra da BR-040. A liminar que suspendia a prorrogação do contrato havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro do ano passado. A ANTT defendeu junto ao desembargador federal Reis Friede que, sem o custeio definido pelo termo aditivo do contrato, seria impossível realizar as obras na Serra de Petrópolis. O aditivo, de 2014, prevê aportes financeiros da União para pagar parte das obras, de forma que sua execução não fosse financiada com o dinheiro do usuário, o que acarretaria em mais aumentos nas tarifas dos pedágios.
De acordo com a agência reguladora, as condições geológicas do local exigem a realização permanente do monitoramento sismográfico, pluviométrico e de controle de recalques. Essas ações seriam indispensáveis para a segurança dos usuários da rodovia, dos moradores de bairros do entorno e dos funcionários que atuam nas obras. O TRF considerou ainda que a decisão da Vara de Petrópolis era desproporcional e causaria grave lesão ao interesse público, à segurança e à economia pública. “A falta de custeio levaria à paralisação das obras, acarretando a degradação dos avanços já construídos e os investimentos já realizados, assim como retardaria os benefícios de conforto e segurança que a nova rodovia dará aos usuários”, completa a ANTT.
Conforme análise realizada pelo MPF de Petrópolis, foi questionado o fato de o custo da obra estar muito mais caro que o previsto, sem que houvesse nova licitação. A Tribuna entrou em contato com a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que informou já ter recebido a decisão do TRF. Entretanto, o documento ainda está sendo analisado e uma posição a respeito da derrubada da liminar será divulgada em breve.
