ANTT aprova ampliação de concessão da MRS até 2056
Termo aditivo será assinado nesta sexta-feira, em JF; planejamento prevê investimentos e a construção de cinco novos viadutos na cidade
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (27), os estudos técnicos e documentos jurídicos para assinatura do termo aditivo de prorrogação antecipada ao contrato de concessão ferroviária firmado com a concessionária MRS Logística S.A. A concessionária opera a malha viária que corta Juiz de Fora e deve manter a exploração da ferrovia por um período de mais 30 anos, ao final do atual contrato de concessão, que se encerra em 2026. A cerimônia de assinatura está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (29), na sede da empresa, em Juiz de Fora.
A MRS Logística S.A. é responsável pela Malha Sudeste, concedida em 1996 por 30 anos. A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do sudeste brasileiro, região mais populosa do país e de maximizada relevância para a economia nacional. São 1.643km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.
O termo aditivo contratual que vai prorrogar o direito à exploração da ferrovia até 2056 traz diretrizes gerais como o foco em regulação por resultados e monitoramento do desempenho da concessionária por acompanhamento anual; a responsabilidade pelo levantamento das informações definida à concessionária por meio de contratação de empresa independente; e a redação com regras claras e objetivas de penalidades, prevendo impacto na remuneração da concessionária sobre casos de não execução dos investimentos.
Investimentos
A prorrogação antecipada do contrato também prevê uma série de novos investimentos, inclusive de melhoria na mobilidade urbana, com cerca de R$ 1 bilhão destinados a intervenções para equacionar conflitos urbanos em 51 municípios, em busca de mais segurança e da redução do impacto do transporte ferroviário nas comunidades. O plano de investimentos traçado pela concessionária prevê intervenções em Juiz de Fora, orçadas em cerca de R$ 73 milhões.
Na cidade, devem ser construídos mais cinco novos viadutos: na Avenida dos Andradas; na Rua Tereza Cristina; na Rua Coronel Vidal; e dois no Bairro Araújo, Zona Norte da cidade. Também serão construídos 22 quilômetros de muros de vedação, além da instalação de três cancelas e da revitalização de várias passagens em nível, entre outras intervenções.
