Governo do Estado nomeia 1.352 agentes penitenciários
O Governo de Minas Gerais irá nomear neste sábado (1º) 1.352 servidores aprovados em concurso para o cargo de agente de segurança penitenciário. As vagas são para todo o estado e relativas ao edital 08/2013 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Ainda durante o mês que vem serão empossados 800 profissionais, ficando o restante para agosto.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), agentes penitenciários empossados também deverão ser – ou já foram -empossados em Juiz de Fora. “Desde novembro do ano passado, foram abertas 484 vagas para os concursados na 4ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP). Desse total, 226 agentes já tomaram posse nas unidades prisionais de Juiz de Fora.”
A pasta confirmou ainda informação antecipada pela Tribuna nesta quarta-feira (26), com base em relato da direção da Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional de Juiz de Fora (Assprijuf), de que cerca de 30 agentes penitenciários contratados lotados na cidade haviam tido seus contratos temporários rescindidos. As vagas, segundo a Seap serão ocupadas por profissionais concursados. “Todos os agentes penitenciários contratados estão sendo substituídos por concursados”, afirmou nota encaminhada à reportagem.
Ainda de acordo com a secretaria, o rompimento dos contratos seguem os dispostos pela Lei 18.185 de 2009, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A Seap não detalhou os números de agentes penitenciários que atuam em Juiz de Fora por questões de segurança.
Na ALMG
Indagada pela reportagem, a pasta também não se posicionou sobre discussões realizadas na terça-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, dezenas de agentes penitenciários e socioeducativos contratados foram recebidos pela Comissão de Segurança Pública, para discutir a possível extinção de seus vínculos temporários.
Alguns deputados estaduais chegaram a sugerir a manutenção dos postos até a realização de um novo concurso para o quadro da carreira, que, segundo entidades de classe, teria uma defasagem de até 1.300 profissionais. “A Secretaria de Estado de Administração Prisional não emite pronunciamentos sobre debates, discussões e posicionamentos de membros do Legislativo ou de outras instituições”, afirma a Seap, em nota.
