A transposição na Praça dos Poderes, na Rua Benjamin Constant, nos bairros Mariano Procópio e Barbosa Lage seria um dos projetos pendentes (Felipe Couri/Arquivo TM)

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Conversas recentes mantidas pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) com a direção da MRS Logística podem resultar em investimentos da concessionária em intervenções pertinentes às transposições ferroviárias constantes no pacote viário planejado no Município ainda na gestão do ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB), entre 2009 e 2012. De acordo com o peemedebista, a Prefeitura pediu à empresa que sugerisse à União o custeio de obras de infraestrutura em Juiz de Fora como contrapartida a uma possível renovação de contrato de exploração da malha viária que corta a cidade e outras localidades em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

“Estamos trabalhando com a possibilidade de a concessionária assumir financeiramente as transposições da linha férrea. O convênio que mantemos com o Dnit já possibilitou a construção de duas pontes e uma terceira está em fase de finalização. Estamos licitando o viaduto do Tupynambás, com recursos obtidos junto ao Governo do estado. Assim, ficaria faltando a consolidação de transposições na Praça dos Poderes, na Rua Benjamin Constant, nos bairros Mariano Procópio e Barbosa Lage, além de uma alça no viaduto Augusto Franco”, destacou o prefeito.

Em contato direto com o diretor de Relações Institucionais da MRS, Gustavo Bambini, Bruno afirmou em entrevista à Tribuna que a concessionária sinalizou que poderia incluir as intervenções em Juiz de Fora – em conjunto com ações em outros municípios cortados pela malha ferroviária sob sua gestão – nas negociações mantidas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O intuito é de que os investimentos em infraestrutura urbana funcionem como contrapartida à prorrogação do contrato de concessão que se expira em 2026, 30 anos após sua assinatura.

Para o prefeito de Juiz de Fora, tal possibilidade poderia, inclusive, dar celeridade ao andamento das intervenções. “A MRS conversa a ampliação da concessão. Nessa negociação, a contrapartida da concessionária à União pode ser feita em obras nos municípios cortados pela malha ferroviária. Em Juiz de Fora, poderia bancar transposições da linha férrea. Isso seria muito bom não só pelo lado financeiro, mas também pelo lado burocrático. Se isso acontecer, a própria MRS poderá licitar e executar as obras de forma conveniada. Isso tira aquela burocracia do poder público.”

ANTT avalia condições e exigência técnica

A MRS admite tal possibilidade, entretanto, reforça que a inclusão de projetos viários em um pacote aprovado pelo Governo federal para ampliação da concessão é algo desejável, mas não é garantido. A afirmativa tem por intuito evitar que os municípios e a população do entorno da malha ferroviária criem expectativas acerca de algo que ainda segue no campo das conjecturas. “O processo de eventual renovação das concessões federais é público e foi lançado, juntamente com outras iniciativas, pela Presidente da República em meados de junho deste ano. Dentre as ações, há a previsão de reequilíbrio contratual. Neste momento, estamos articulando com o órgão de regulação e com o Governo federal a construção de um plano de trabalho de longo prazo”, explica o diretor de Relações Institucionais da MRS, Gustavo Bambini.

Segundo o diretor, há a possibilidade de a concessionária oferecer um pacote de investimentos que serão avaliados sob diferentes aspectos: ganhos operacionais, eficiência energética, benefícios com comunidades, dentre outros critérios objetivos. Se as obras se encaixarem nestes aspectos objetivos, há a possibilidade de contemplação.

Os recursos necessários para as intervenções, todavia, ainda não foram confirmados. Segundo a atual Administração, várias das obras planejadas não tiveram seus projetos executivos consolidados quando da apresentação do pacote viário. Em negociação com a ANTT, a MRS não comenta valores. “Uma vez cumpridos os critérios estipulados acima, os estudos de viabilidade das obras seriam iniciados para verificar sua exequibilidade. Será necessária a elaboração de estudos viários e de projetos de engenharia que aprofundem as soluções técnicas mais adequadas a cada interferência. Ressaltamos, mais uma vez, que isso depende da contemplação dos critérios objetivos estipulados”, pondera Bambini.

Preceitos legais

Em nota, a ANTT afirmou que ainda não há prazo para a definição ou não da renovação da concessão da MRS. “Ainda estamos avaliando internamente quais as condições e exigências técnicas que deveriam ser aceitas por uma concessionária, para viabilizar a aceitação de uma prorrogação de contrato.” Sobre a possibilidade de que a contrapartida por uma possível ampliação da concessão se dê por meio de intervenções de infraestrutura nas cidades cortadas pela malha ferroviária, a agência reguladora reforça que há preceitos legais que norteiam tais acordos.

“Somente investimentos na própria concessão podem ser considerados para o reequilíbrio contratual, ainda que decorrente de uma renovação. Esses investimentos podem ter reflexo positivo nas cidades cortadas pela ferrovia, mas os investimentos devem ser sempre relacionados com a concessão”, afirma o texto encaminhado pela ANTT à reportagem. Todavia, a própria agência reguladora admite que a realização de obras de infraestrutura já integrou acordos de concessões rodoviárias no país.