Plano Municipal da Mata Atlântica de Juiz de Fora deve ser finalizado até maio

Instituídas como uma das principais ferramentas para o exercício pleno da Lei da Mata Atlântica, a elaboração e a incorporação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é uma alternativa para que os próprios Municípios trabalhem diretamente na proteção e na recuperação local de um dos biomas mais ameaçados do país. A lei, promulgada em 2006, foi regulamentada por decreto publicado em 2008, que indica os conteúdos mínimos necessários para a composição do projeto ambiental. Entretanto, passados quase 15 anos, menos de 10% das cidades brasileiras abrangidas pela Mata Atlântica realizaram o processo de criação ou implementação dos PMMAs, de acordo com levantamento realizado a partir de dados disponibilizados pelo Observatório PMMA.

Por outro lado, no cenário regional, Juiz de Fora deverá se juntar, a partir do mês de maio, ao grupo composto pelas duas cidades mineiras que já possuem a política ambiental elaborada no estado. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que chegou a anunciar a adesão ao mecanismo de proteção ambiental em junho do ano passado, durante a Semana do Meio Ambiente. Ao contrário de muitos municípios brasileiros, que contratam empresas e organizações privadas especializadas na realização de PMMAs, a realização do diagnóstico ambiental está sendo feita a partir de um convênio firmado com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Sendo um dos participantes mais ativos na construção do projeto, o biólogo e pesquisador da UFJF Fabrício Alvim avaliou que a realização do PMMA no município está ocorrendo da melhor maneira.

“Além de realizar um diagnóstico dos remanescentes de Mata Atlântica no município, o PMMA também vai indicar quais são as áreas prioritárias para conservação e recuperação do bioma aqui na cidade. O grande diferencial desta parceria é que, além de o projeto estar sendo executado por pesquisadores da UFJF que são altamente capacitados e já conhecem a realidade local do município, nós estamos formando recursos humanos advindos da própria universidade, tendo em vista os diversos profissionais que estão sendo capacitados diariamente para realizarem esse tipo de projeto”, ressalta Alvim. A iniciativa, que também se destaca por estar alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), deverá também incluir Juiz de Fora em uma agenda internacional comprometida com o meio ambiente.

Grupo de Trabalho

Ainda de acordo com o pesquisador, uma das principais etapas necessárias para a elaboração do PMMA foi realizada no início deste mês. “A reunião do Grupo de Trabalho (GT), no dia 10, foi extremamente importante. Por mais que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a coloque como obrigatória para a realização do projeto, nós realizamos revisões em diversos planos já executados no país e poucos registraram esse passo tão fundamental”, argumenta Alvim.

Além de profissionais da UFJF vinculados ao Programa de Pós-Graduação Biodiversidade e Conservação da Natureza (PPGBio) e aos departamento de Botânica, Engenharia e Geografia, também participam do GT representantes do Instituto Estadual de Florestas, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), do Centro Industrial de Juiz de Fora e da ONG PREA, além de representantes de secretarias municipais.