Vicentão é preso por sonegação fiscal

O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Vicente de Paula Oliveira, 64 anos, o Vicentão, foi preso na noite desta segunda-feira (24) e encaminhado ao Ceresp de Juiz de Fora. Ele foi capturado por policiais civis quando chegava em sua casa no Bairro Santa Cândida, na Zona Leste de Juiz de Fora. Contra ele havia um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Federal no último dia 21. A medida foi tomada após decisão desfavorável ao ex-vereador em segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em ação que responde por sonegação fiscal referente aos negócios da Koji Empreendimentos e Construtora Ltda., cujos rendimentos foram ocultados do fisco entre 2003 e 2005. A ligação do ex-presidente da Câmara com a empresa foi denunciada pela Tribuna em 2008, levando o parlamentar a renunciar ao cargo de vereador para não ser cassado.

Vicentão já havia sido condenado em primeira instância pela 3ª Vara Federal, em janeiro de 2014, a quatro anos, dois meses e 12 dias de reclusão em regime semiaberto. Na sentença, a justiça destacou que, apesar de o nome dele não aparecer no quadro societário da Koji, o ex-vereador era de fato o administrador da empresa. Em novembro de 2016, o TRF da 1ª Região confirmou a pena privativa de liberdade do ex-vereador pelo mesmo tempo, mas reduziu a multa de cem dias para 63. O valor de cada dia/multa é equivalente a um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos. A defesa recorreu, no entanto, a sentença foi mantida.

O ex-parlamentar foi abordado pelos policiais civis da Delegacia Especializada Antidrogas por volta das 20h, próximo à sua residência na Rua Jorge Raimundo. Ele foi informado sobre o mandado expedido pela Justiça Federal e recebeu voz de prisão. “Imediatamente após receber informações de que havia sido expedido pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora mandado de prisão em desfavor de Vicentão, a equipe da PC realizou campana em pontos estratégicos do Bairro Santa Cândida, logrando êxito em prender o ex-vereador enquanto chegava em sua residência”, disse o delegado Rogério Couto de Magalhães Woyame, por meio da assessoria de comunicação da Polícia Civil. Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Administração Prisional, o ex-político deu entrada no Ceresp de Juiz de Fora às 21h40 de segunda-feira.

Diante do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que após a condenação em segunda instância a pena já pode ser executada, o TRF da 1ª encaminhou à 3ª Vara Federal uma carta de execução para cumprimento da decisão, sendo expedido o mandado de prisão contra o réu. Ele foi recolhido inicialmente no Ceresp, mas as condições do cumprimento da pena ainda serão definidas pela Vara de Execuções Penais Estadual. A mesma deverá ser comunicada ainda nesta terça-feira (25) sobre o caso para tomar as medidas cabíveis, acompanhando inclusive as questões de progressão de regime e de bom comportamento carcerário, segundo informações da 3ª Vara Federal.

Como a condenação é em regime semiaberto, tudo indica que o ex-parlamentar deverá ser transferido para outra unidade, já que o Ceresp é destinado aos presos provisórios em regime fechado. Ainda conforme a 3ª Vara, o ex-vereador recorre da decisão junto ao STF, na terceira e última instância.

TRF confirma ligação de Vicentão com a Koji

A série de matérias publicada pela Tribuna em 2008 revelou que a construtora Koji foi a vencedora de boa parte das licitações da Prefeitura para a realização de obras em quase todas as secretarias do município, exatamente no mesmo período em que Vicentão presidia a Câmara. As denúncias foram o ponto de partida para a investigação do Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, a Justiça destacou que a construtora era mesmo administrada pelo ex-vereador, o qual usaria laranjas para ocultar sua ligação direta com a empresa. “As provas dos autos demonstraram que o réu era o proprietário de fato da empresa, administrando-a por meio de interpostas pessoas como expediente para se esquivar de responsabilidade pelos atos de sua gestão.” Ainda segundo o TRF da 1ª Região, “o contexto probatório demonstrou a supressão de tributos em razão da omissão de rendimentos nos anos de 2003, 2004 e 2005 pela empresa administrada pelo réu.”
De acordo com do TRF da 1ª Região, a defesa contestou depoimentos testemunhais colhidos em juízo, afirmando que os depoentes figuram como sócios da Koji e, no intuito de se isentarem da responsabilidade criminal, imputaram a ele autoria do delito. “Embora o réu negue qualquer relação com a Koji Empreendimentos e Consultoria Ltda., os elementos trazidos aos autos, tanto pela acusação como pelos depoimentos colhidos em juízo, demonstram que Vicente de Paula Oliveira desempenhava papel importante na administração da empresa, ainda que não figurasse no seu quadro societário. Corrobora tal fato o relatório final elaborado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apensado aos autos, o qual concluiu pela existência de vínculo entre o acusado e a empresa.”

A Justiça Federal também citou o prejuízo de R$ 3.785.429,91 à coletividade devido à inexecução ou execução parcial de obras públicas municipais. O valor é referente aos contratos firmados pela Koji junto à Prefeitura de Juiz de Fora, mediante 18 licitações ganhas pela empresa somente no primeiro semestre de 2005, além da contratação de serviços pela Câmara Municipal com dispensa de licitação enquanto Vicentão era presidente da Casa. Na sentença em primeira instância, a Justiça destacou, ainda, que o ex-parlamentar “se utilizou de bem montado esquema criminoso, no qual ocorriam constantes trocas de sócios, a demonstrar a disposição do réu em inviabilizar qualquer investigação a respeito das suas atividades empresariais através da Koji, esquivando-se assim da responsabilidade penal pela prática do ilícito.”

Cadeia e dinheiro enterrado em esquema de precatórios

Após ser condenado pela 3ª Vara Federal por sonegação fiscal referente aos negócios da Koji em janeiro de 2014, seis anos depois das denúncias da Tribuna, Vicentão respondeu ao processo em liberdade, mas a suspeita de participação dele no esquema dos precatórios já o havia levado para a cadeia em 2010, após a realização da Operação Pluto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Juiz de Fora.

Na ocasião, a PF encontrou R$ 204 mil enterrados no quintal da casa dele. A investigação teve início após um laranja tentar fazer um saque de R$ 475 mil na cidade e ser detido. Os valores retirados pelo bando variavam de R$ 200 mil a R$ 700 mil. Vicentão ficou preso por 41 dias no Ceresp, no período de 8 de julho a 17 de agosto daquele ano.

Em julho de 2013, o ex-presidente da Câmara foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de chefiar a quadrilha especializada no saque fraudulento de precatórios. Além dele, outras 12 pessoas, entre empresários, professor universitário, advogados e funcionária da Caixa Econômica Federal estariam envolvidos no esquema, que incluía estelionato, falsificação de documento público e formação de quadrilha. Por meio de procurações falsas, integrantes do grupo sacavam o dinheiro de beneficiários em ações na Justiça em nome de pessoas que já tinham morrido ou sequer sabiam ter direito a benefício.

Vicentão foi vereador por mais de duas décadas e presidiu a Câmara Municipal entre 2005 e 2008, até renunciar no dia 8 de outubro daquele ano, três dias depois de ser derrotado nas urnas. Quando foi denunciado pelo MPF em 2013 no caso dos precatórios, ele alegou estar sendo perseguido e ter ido à falência.