Conheça árvores da cidade que são imunes ao corte por decreto

Tudo bem que até pouco tempo algumas delas estavam roubando a cena, como os lindíssimos ipês floridos, em todas as suas tonalidades. Mas no dia a dia, é difícil que consigamos apreciar as árvores que compõem o cenário urbano. Algumas delas observam o ir e vir da cidade há muito mais tempo do que pensamos, e têm respaldo legal para que continuem assim por muito tempo.

O novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e determina que o poder público federal, estadual ou municipal pode proibir ou limitar o corte de espécies raras da flora ou mesmo declarar qualquer árvore imune ao corte por sua “localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes”. A restrição já era prevista pelo Código Florestal Brasileiro de 1965, revogado com a instituição da nova legislação.

Em Juiz de Fora, oito árvores são protegidas por decretos de diferentes épocas, por motivos variados (ver quadro). Segundo a engenheira florestal da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) Ana Maria Brandão Mendes, uma equipe de profissionais especializados – da qual ela faz parte – faz vistorias periódicas e encaminha a solicitação de decreto ao Executivo. “Levamos em conta a representatividade da espécie, a idade, a beleza cênica, o valor cultural, a localização, entre vários outros aspectos, e tudo isso entra na justificativa elaborada para o pedido de decreto de imunidade”, explica a especialista.

Ana reconhece que o número de árvores que atualmente é resguardado por decreto é baixo, e há tempos isso não acontece, já que o último foi baixado em 2006. “Mas é muito importante que exista essa possibilidade, para a preservação de espécies ameaçadas para gerações futuras, para o resgate histórico e também pela estética urbana e pela utilidade das sombras, do frescor…”, destaca a profissional.

Sugestões

A engenheira florestal afirma que a população pode sugerir árvores para a avaliação do corpo técnico da PJF, para que sejam candidatas a terem imunidade de corte por decreto. “Em 12 anos que acompanho este processo, isto nunca aconteceu, mas acho que porque as pessoas não sabem da possibilidade”, opina. As sugestões devem ser encaminhadas por um formulário disponível no Espaço do Cidadão (consulte as unidades de atendimento).

A Secretaria de Meio Ambiente da PJF destacou que, no caso de árvores ameaçadas de extinção, protegidas por leis federais, o corte é proibido, mesmo que não haja decreto específico. No que diz respeito às árvores protegidas por decreto, há penalidade para corte não autorizado, considerado falta gravíssima pela legislação ambiental local, e sujeito a valores de autuação que variam de R$ 8.282,63 até R$ 86.115,15 (valor atualizado de 2017 pelo IPCA acumulado de 6,99%), de acordo com o porte, além de compensação ambiental. De acordo com o artigo 8° da deliberação normativa 37/2009  do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) que trata de plantio, poda, transplante, corte e supressão de árvores isoladas, tal sanção levará em consideração a espécie, o porte, a localização, a beleza cênica, especial valor ambiental ou cultural. Em geral, a compensação será feita com o plantio de 50 mudas por árvore suprimida.

Florestas urbanas têm grande impacto ambiental positivo

Segundo a engenheira florestal da PJF Ana Maria Brandão, o plantio de qualquer árvore no cenário da cidade traz benefícios, porém estruturas chamadas de florestas urbanas são as que proporcionam o impacto ambiental mais positivo. “São áreas muito arborizadas em uma região urbanizada, como temos em Juiz de Fora a Mata do Krambeck, o Parque da Lajinha, partes do Campus da UFJF. Nestes locais, principalmente para a população do entorno, os benefícios são mais evidenciados na oxigenação, na amenização do calor, no seu papel como abrigo para fauna, e, claro, pela beleza. Mas é difícil criar estes espaços, bem como reflorestar áreas urbanas já que frequentemente há roubos de mudas, incêndios causados e outros fatores”, pondera a especialista.

Qualquer cidadão que queira plantar árvores em áreas públicas deve solicitar autorização, porque é necessário verificar qual espécie é adequada ao local. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente (SMA), o solicitante deve entrar com pedido no Espaço Cidadão e preencher o formulário específico para o Poder Público avaliar a viabilidade. Em locais particulares, não é obrigatório, mas também é recomendável procurar o órgão ambiental, informando a área disponível para que seja sugerida a espécie adequada para o plantio. A orientação também deve ser buscada no Espaço do Cidadão.

A SMA destacou que a atual gestão tem como uma de suas prioridades a Política Municipal de Arborização Urbana, que, entre outras inúmeras iniciativas, procura implantar bairros e corredores “verdes” na cidade. Com o Plano Municipal de Arborização Urbana, principal instrumento para conhecimento e execução desta política, será feito um inventário quantitativo e qualitativo da arborização viária e urbana do município, retratando a situação atual, para que os trabalhos possam ocorrer pautados pelo levantamento. As ações incluem desde a avaliação do local do plantio, passando pelos tratos culturais de preservação da espécie nativa plantada, bem como o seu manejo e o consequente incremento da vegetação, substituição de indivíduos arbóreos inadequados para determinados locais e o efetivo plantio nas áreas desprovidas de vegetação. A atividade foi iniciada nas margens da Avenida Brasil onde foram plantadas 120 árvores nativas da mata atlântica na Área de Preservação Permanente do principal rio da cidade.

Na última semana, em menção ao Dia da Árvore, também foram realizadas diversas ações, como o plantio de mudas com integrantes do Centro de Convivência do Idoso no Parque da Lajinha; na Creche Municipal Marcelo Moysés Gaio, localizada no Bairro Santos Dumont, com a participação de crianças e funcionários da unidade, servidores da SMA e do Instituto Estadual de Florestas (IEF); e a exposição de sementes de espécies da Mata Atlântica e doação de mudas no Centro, em um estande da SMA, em frente ao Cine-Theatro Central.