TJMG lança edital para construção do novo fórum

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) avançou no projeto de construir um novo Fórum da Comarca de Juiz de Fora. Na semana passada, foi lançado o edital com as regras da licitação pública para contratar a empreiteira responsável pela obra. As propostas deverão ser apresentadas em Belo Horizonte até o dia 11 de setembro, com abertura dos documentos no dia seguinte. A empresa vencedora será aquela que oferecer o menor valor global para o empreendimento, cujo valor máximo aceito será de R$ 82,46 milhões, pagos por meio de dotação orçamentária própria do TJMG. A previsão é que, após a assinatura do contrato, a firma tenha 990 dias corridos (aproximadamente dois anos e nove meses) para entregar o edifício pronto.

O prédio a ser erguido no Terreirão do Samba na Avenida Brasil deverá ter área total construída de 21 mil metros quadrados, divididos em seis pavimentos, além de um subsolo e um pavimento técnico. A ideia é que o empreendimento seja capaz de abrigar até 37 varas judiciais, sendo que atualmente a movimentação de processos indica a necessidade de 29. Esta demanda é maior que a atual capacidade do Edifício Benjamin Colucci, no Parque Halfeld, além de outras três unidades alugadas espalhadas na cidade, que somam 26 varas em funcionamento. Conforme a justificativa presente no edital, o atual prédio do fórum possui área de cerca de 55% do tamanho desejável para o número de juízes em atuação. No mesmo documento, é explicado que a atual sede não permite ampliação.

Além das varas judiciais e salas de apoio, o novo Fórum deverá conter celas para presidiários encaminhados para audiências e julgamentos, salão do júri e departamentos administrativos. Também está prevista a necessidade de estacionamento interno e externo para motos e carros com 219 veículos, incluindo vagas para idosos, pessoas com deficiência e viaturas, e um bicicletário.
O TJMG não desenvolveu um projeto completo para a nova unidade, apenas um documento básico de referência, contendo estas exigências e outras mais, de ordem técnica. Entre elas, a necessidade de estruturas em concreto, alvenaria em tijolos cerâmicos e paredes em gesso com material antichamas e proteção acústica.

Nova Câmara Municipal

Uma lei municipal de 2015 estabelece que, quando da inauguração do novo prédio do Fórum e a posterior transferência de todas as varas, a unidade do edifício Benjamin Colucci, no Parque Halfeld, será doada para o Município. Na verdade, trata-se de uma troca entre os poderes, em que a Prefeitura fez a doação do terreno do Terreirão do Samba para o TJMG, em troca de a atual sede abrigar, futuramente, a nova Câmara Municipal.
O juiz diretor do Fórum da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão, confirmou esta possibilidade, por meio de um protocolo de intenção já registrado. “O TJMG não tem o imóvel, então, quando mudarmos de lugar, o antigo teoricamente será devolvido ao Estado. Mas existe praxe de o Estado destinar a unidade antiga a quem o Judiciário indicar. Desta forma, firmamos o protocolo de intenção para destinar ao Município, que assumiu o compromisso de entregar a sede para a Câmara. De fato, a sociedade vai ganhar duas vezes.”

Juiz destaca importância de unificar demandas

O juiz diretor do Fórum da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão, destaca que a nova sede possibilitará a unificação de todas as demandas do Judiciário em uma única unidade. “Hoje temos Vara da Infância e Juventude, Juizados Especiais, Fazenda Pública Estadual e arquivo funcionando em locais distintos. Com esta obra, vamos facilitar o funcionamento do Judiciário, inclusive gerando economia.”
O magistrado explica que, apesar do elevado custo previsto, o novo prédio é moderno e funcional, e não luxuoso. “Posso dizer que é uma obra à altura da demanda do Judiciário e da importância de Juiz de Fora. Para você ter ideia, hoje temos a necessidade de construir novas varas, o que poderia acarretar em processos mais rápidos, mas não podemos por falta de espaço físico. Temos muita preocupação com o recurso público e estamos atentos para que a obra seja feita com o menor custo possível, associado a uma empresa idônea no mercado.”

Menos de dois anos

Outra expectativa, segundo Tristão, é a de finalizar toda a construção em menos de dois anos, já que os recursos necessários estão garantidos por meio das fontes de investimento do TJMG. Segundo ele, a previsão é que os trabalhos tenham início ainda em 2017, logo após a identificação da empresa vencedora da licitação, em setembro, e a posterior assinatura do contrato.