Policiais civis envolvidos em tiroteio são condenados

Um ano e cinco meses depois do tiroteio entre policiais civis mineiros e paulistas, que resultou em duas mortes, no estacionamento do Centro Médico Monte Sinai, na Zona Sul, um escrivão e dois investigadores da Polícia Civil de Juiz de Fora foram condenados pela justiça de Minas Gerais. O processo que envolve as mortes do policial juiz-forano Rodrigo Francisco, 39 anos, o Chicão, assassinado com cerca de 20 tiros, e do proprietário de empresa de segurança particular paulista Jerônimo da Silva Leal Júnior, 42, baleado várias vezes no abdômen, tramitava em segredo de justiça na 4ª Vara Criminal.

De acordo com a sentença, datada da última segunda-feira (16), o escrivão Rafael Ramos dos Santos foi condenado a sete anos e dois meses pelos crimes de tentativa de estelionato, lavagem de capitais, associação criminosa e fraude processual, inicialmente no regime semi-aberto. Já os investigadores Leonardo Soares Siqueira e Marcelo Matolla de Resende foram condenados pelos mesmos crimes, respectivamente, a sete anos e dois meses, inicialmente no semi-aberto, e sete anos e 11 meses, no regime fechado. Os três também tiveram como pena a perda dos cargos que exerciam na Polícia Civil de Minas Gerais. Eles eram lotados na 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora.

Como aponta a sentença, tendo eles permanecido em prisão cautelar, em razão de terem sido presos preventivamente após o ocorrido, não ganharam o direito de iniciar o cumprimento da pena em regime mais brando devido à extrema gravidade dos fatos e da necessidade de resposta penal. Ainda segundo a condenação, eles tiveram negado o direito de recorrer em liberdade, mas cabe recurso da sentença ao Tribuna de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o advogado Fabiano Lopes, que representa o escrivão Rafael Ramos dos Santos, apesar das condenações, os acusados foram absolvidos da acusação do crime de duplo latrocínio (roubo seguido de morte), que, na visão dele, era o mais grave. Ele afirmou que entende que os crimes de associação criminosa e fraudes processuais são inexistentes e que não ficaram provados, e, diante disso, irá recorrer. “O meu cliente em especial, o Rafael, já tem direito, inclusive, à progressão de regime para o aberto, uma vez que já tem quase um ano e quatro meses que está preso. Então, assim que gerar a guia de execução, será feita a detração, e ele vai para o regime aberto”, ressaltou.

A Polícia Civil de Minas Gerais informou que o processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar a conduta dos policiais na seara administrativa, encontra-se em tramitação. Esclarece, ainda, que não coaduna com os desvios de conduta de seus servidores e adota as medidas cabíveis sempre respeitando a ampla defesa e o contraditório.

Os demais envolvidos no processo, Antônio Vilela, apontado como estelionatário e que foi ferido com um tiro no pé e detido em flagrante no dia do crime; o advogado Jorge William Ponciano Rosa, identificado no local dos fatos em companhia dos policiais mineiros; Nivaldo Fialho Cunha, motorista do carro onde estavam as malas apreendidas com R$ 14 milhões (grande parte em notas falsas); e Sérgio Paulo Marques Guerra, 41, apontado como comparsa de Vilela, também foram condenados pelos crimes de tentativa de estelionato, lavagem de capitais e associação criminosa.

Vilela recebeu como pena sete anos e quatro meses de prisão, devendo iniciar-se no regime semi-aberto. Ponciano foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, também com início no semi-aberto. Nivaldo, a oito anos e cinco meses, iniciando a pena no regime fechado; e Sérgio Paulo foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, começando o cumprimento da pena no regime semi-aberto. Dos quatro, Jorge Ponciano e Sérgio Paulo encontram-se foragidos, sendo determinado a expedição de mandados de prisão contra ambos.

A Tribuna não conseguiu contato com os advogados dos demais condenados.

Troca de tiros

A troca de tiros ocorreu em 19 outubro de 2018, por volta das 16h30, dentro do estacionamento do Centro Médico Hospital Monte Sinai, na Avenida Itamar Franco, na altura do Bairro Cascatinha. O confronto levou pânico a funcionários da unidade, motoristas e pedestres que passavam pelo local. O caso também ganhou repercussão nacional devido às malas apreendidas com cerca de R$ 14 milhões – a maioria em notas falsas.

A sequência de disparos no estacionamento teria começado após a escolta armada de empresários paulistas, coordenada pelo falecido Jerônimo da Silva Leal Júnior, descobrir que estaria sendo enganada com milhões em notas falsas por Antônio Vilela, que estaria sendo escoltado pelos policiais mineiros, durante a negociação que envolveria as seis malas apreendidas. Conforme a denúncia do Ministério Público, o grupo de Juiz de Fora teria tentado induzir ao erro os empresários paulistas, “mediante artifício ardil”, com 147.633 notas falsas, “devidamente embaladas em pacotes plásticos e misturadas com notas originais, simulando o montante de R$ 14.673.300”.

Para o MP, os três policiais civis mineiros denunciados, o policial morto Rodrigo Francisco, Antônio Vilela, Jorge Ponciano, Sérgio Guerra e Nivaldo Cunha “se associaram, com o emprego de armas de fogo de maneira estruturalmente ordenada e mediante divisão de tarefas, informalmente, com o objetivo de obterem diretamente vantagem indevida de natureza pecuniária, mediante a prática de crimes contra o patrimônio com a utilização de grave ameaça e violência, estelionato e lavagem de capitais”.

Conforme a Promotoria, consta no inquérito conduzido pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas que eles “tentaram subtrair, para todos, os bens e as quantias de valor que se encontravam custodiadas e protegidas pela vítima Jerônimo, que realizava serviço de escolta particular dos empresários, os quais se encontravam no hotel (próximo ao local).”