Lei autoriza PJF a instalar geradores de energia em unidades de saúde
Texto é oriundo de proposta do vereador Nilton Militão e quer assegurar preservação de medicamentos, insumos e imunobiológicos
Já está em vigor uma nova legislação municipal que autoriza a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a instalar geradores de energia em unidades de saúde municipais voltadas para a atenção primária. A Lei 14.375 foi publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial Eletrônico do Município, e tem por objetivo garantir o funcionamento de equipamentos de forma a preservar medicamentos, insumos e imunobiológicos.
A instalação de geradores nas unidades de saúde também visa a assegurar o enfrentamento de problemas relacionados às interrupções no fornecimento de energia elétrica nestes estabelecimentos. De caráter autorizativo, a legislação é oriunda de projeto de lei de autoria do vereador Nilton Militão (PSD). O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 22 de fevereiro. Segundo Militão, a iniciativa de implantação de geradores tem caráter preventivo.
Na justificativa anexada ao projeto de lei, o parlamentar diz ainda que a legislação quer garantir que “estas unidades de atenção básica não deixem de atender os munícipes devido à falta de energia que constantemente vem sendo ocasionada pelas fortes chuvas e temporais, além de inconsistências do próprio sistema de fornecimento”. “Sendo assim, é necessário que se tenha um gerador de energia para manter os cuidados com o estoque e a prevenção na perda de vacinas e o desperdício de dinheiro público”, afirma Militão.
