Justiça suspende ampliação de aterro de resíduos industriais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu solicitação do Ministério Público (MPMG) e deferiu liminar que suspende obras em um aterro de resíduos industriais instalado em Paula Lima, Zona Norte de Juiz de Fora. Com esta determinação, a Essencis Soluções Ambientais não pode dar continuidade à intervenção, que prevê aumento da área do empreendimento em quase 33 vezes, conforme o MPMG. No entendimento da promotoria, apesar de o projeto ter sido identificado como ampliação, e recebido autorização dos órgãos competentes do Estado, na verdade o que se pretende na área é construir um novo empreendimento “de grande porte e grande potencial poluidor/degradador, inclusive com o acréscimo de atividades distintas da anteriormente licenciada”.
Para o promotor de Justiça e coordenador regional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Bruno Guerra, a liminar se faz necessária porque é preciso fazer uma correção dos estudos de impacto ambiental e de alternativa locacional. “Eles precisam indicar qual é a área mais adequada para a colocação do aterro. Isso porque a nova área atingida tem grande importância ambiental, e as obras gerariam supressão de vegetação, inclusive em área de preservação permanente. Além disso, teria a canalização de quatro nascentes e de corpo d’água que, inclusive, deságua no Córrego da Rocinha. Este córrego é importante porque seu recurso se enquadra como classe 1, o que significa que pode ser usada para abastecimento público.”
Ainda de acordo com o promotor, o Estado é responsável porque foi omisso ao permitir esta instalação. “Pedimos a anulação da licença porque ela foi concedida em pressupostos irregularidades.” Apesar disso, ele explica que não cabem outras penalizações contra o Estado e a empresa pode manter suas operações normalmente, desde que não faça ampliações. À decisão ainda cabe recurso.
A assessoria de comunicação da Essencis Soluções Ambientais foi procurada pela Tribuna na tarde desta sexta-feira (18), mas, até as 18h, nenhum posicionamento havia sido emitido.
O processo judicial agora segue em andamento na Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora.
