MPF pede redução do valor do pedágio entre Rio e JF
Os pedágios instalados na BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, podem ter os valores reduzidos. Este é o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública contra a Concer, empresa que administra a estrada, e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), questionando o reajuste da tarifa feita em agosto de 2014, quando a taxa subiu de R$ 8 para R$ 9.
Conforme a procuradora da República Joana Barreiro Batista, o aumento se deu, na época, pela alegação da concessionária que teria perda estimada de 15,7% na receita por causa da realocação da praça de pedágio do km 104 para o km 102, em Xerém. No entanto, ela garante que esta mudança também resultou em ganhos financeiros, já que foi extinto o retorno de veículos que existia antes da praça, no sentido Petrópolis/Rio, e que esta situação não foi contabilizada no novo cálculo. Ela também questiona o fato de a nova área concedida da BR-040, a partir de Juiz de Fora até Brasília, ter custo estimado muito inferior, de R$ 3,22.
Na ação civil pública, a promotora pede a suspensão do reajuste e o congelamento da tarifa no valor anteriormente praticado, enquanto o caso não for julgado. Também é solicitada a condenação da Concer ao pagamento de indenização aos usuários pelo valor pago desde 2014 e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 1 milhão.
Procurada pela Tribuna, a concessionária informou que irá se manifestar somente a partir do recebimento da notificação oficial.
