JF e região tiveram quase mil irregularidades em obras em 2022

Dentre as 1.938 ações de fiscalização em obras realizadas em 2022 pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) na área da inspetoria de Juiz de Fora, que abrange 34 municípios da região, 997 empreendimentos foram autuados devido à identificação de irregularidades. De acordo com dados do próprio Crea-MG, a ausência de registro das empresas, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de profissionais legalmente habilitados para o acompanhamento de obras foram as principais irregularidades encontradas nas diligências realizadas.

Na visão do engenheiro civil e presidente do Crea-MG, Lucio Fernando Borges, a atividade principal do conselho é combater o exercício ilegal das atividades técnicas, que pode colocar pessoas e patrimônio em risco. “Ainda que a fiscalização seja por amostragem, esse cenário aponta para um aumento da percepção da importância da regularidade. Para além da segurança, a constância do ato de fiscalizar cria essa cultura da legalidade”, afirma.

Em todo o estado, foram 59.858 fiscalizações no último ano, que resultaram na emissão de 28.562 autos de infração. Segundo o Crea, o quantitativo de fiscalizações realizadas em 2022 representa um aumento de 14,7% no número de procedimentos do mesmo tipo realizados em 2021. Ainda no âmbito estadual, o índice de regularidade de empresas ligadas à engenharia, à agronomia e às geociências de Minas Gerais aumentou 37% em 2022 em relação ao ano anterior. Em 2021, foram verificadas quase 14 mil empresas sem o registro no conselho, número que diminuiu para pouco mais de dez mil no ano seguinte.

Como reflexo do aumento do número de ações de fiscalização, o Crea-MG registrou, nos últimos cinco anos, um aumento de 38,6% das emissões de ART – documento que formaliza a responsabilidade do profissional pelo trabalho realizado por ele. Como exemplo, no último ano, foram emitidas mais de 800 mil ARTs, enquanto que, em 2021, foram registradas quase 700 mil emissões. “Isso é mais um indicador de que a fiscalização contínua gera maior segurança para a população, visto que as atividades estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados”, assegura Borges, que também destaca que possuir uma empresa registrada e habilitada no Crea é um indicativo de que as obras e os serviços prestados por ela são acompanhados por um responsável técnico, que estará preparado para aplicar as melhores práticas. Somente na região da inspetoria de Juiz de Fora, são mais de cinco mil profissionais credenciados pelo conselho, além aproximadamente 1,2 mil empresas habilitadas.