Conselho Municipal de Proteção dos Animais tomará posse na segunda
Após dois anos de regulamentação, órgão será constituído por representantes do Executivo e Legislativo, além de civis
Regulamentado ainda em abril de 2016, o Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compa), vinculado ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), será empossado na próxima segunda-feira (19), às 14h30, no gabinete do prefeito Bruno Siqueira (MDB), na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Os conselheiros foram nomeados, em decreto do Executivo, apenas em 14 de dezembro de 2017, cerca de um ano e oito meses após a publicação da lei responsável pela criação e regulamentação do órgão.
Formado por representantes governamentais e legislativos, bem como representantes da sociedade civil, o Compa conta com 22 pessoas entre titulares e suplentes. Ao passo que o Executivo é representado por membros das secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, Educação, Atividades Urbanas e do Demlurb, o Legislativo é representado pelos vereadores Marlon Siqueira (MDB) – ex-diretor geral do Demlurb – e Charlles Evangelista (PP). Entre os representantes da sociedade civil, o Compa será constituído por entidades de proteção animal, protetores independentes, médicos veterinários e membros da Comissão de Direitos dos Animais da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Juiz de Fora.
Além de formular, fiscalizar e avaliar as políticas municipais direcionadas à garantia de defesa, controle e proteção aos animais, propor critérios para avaliação de recursos e acompanhar a dotação orçamentária destinada à promoção de políticas públicas, o Compa também é responsável em sugerir e acompanhar a elaboração de leis municipais voltadas à proteção dos animais. Ademais, o órgão será encarregado em receber denúncias em virtude da violação dos direitos de proteção dos animais e em fiscalizar o cumprimento das leis.
Após a posse do Conselho, os representantes deverão elaborar e aprovar, em 60 dias, um regimento interno. Apesar da posse somente neste ano, o mandato dos membros do Compa será válido para o biênio 2017-2019. Depois do fim do mandato, os representantes poderão ser reconduzidos pelo mesmo período. Os conselheiros não governamentais foram escolhidos por uma comissão constituída por quatro servidores do Demlurb, avalizada em portaria pela Prefeitura, em 18 de março de 2017.
