PJF confirma rescisão definitiva com a empresa Especialy

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirmou a rescisão definitiva com a empresa terceirizada Especialy, alvo de inúmeras manifestações do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora e Região (Sinteac-MG) por consecutivos atrasos no pagamento dos funcionários, que atuam nas áreas de limpeza e alimentação. A medida foi publicada no Atos do Governo de quinta-feira (11).

“A PJF informa que decidiu pela rescisão unilateral dos contratos firmados com a sociedade empresária Especialy Terceirização, em decisão administrativa publicada no Atos do Governo na data de 26 de julho de 2022, após considerar o reiterado cometimento de faltas contratuais, tais como: atraso no pagamento dos colaboradores que prestam serviços ao Município, não substituição de colaboradores faltosos, atraso no pagamento de férias e não admissão de colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos de idade, entre outros descumprimentos. Nesse sentido, a contratada foi notificada para interpor o recurso administrativo, caso desejasse, contudo, não o fez”, explicou a Prefeitura, por meio de nota.

Na última segunda (8), o Sinteac enviou uma petição comunicando a 5ª Vara da Justiça do Trabalho sobre novo atraso no pagamento de salários dos funcionários da Especialy em agosto, referente aos vencimentos de julho. A empresa chegou a ser questionada, mas não comentou o assunto. Fato semelhante aconteceu no mês anterior, quando colaboradores protestaram pela demora no recebimento. A manifestação aconteceu no Bairro Fábrica, Zona Norte de Juiz de Fora, próximo ao escritório local da firma, sediada em São Paulo. O acerto foi realizado no dia 14 de julho, após um acordo na Justiça do Trabalho.

Denúncias contra Especialy começaram em junho

As denúncias contra a terceirizada da PJF por falta de pagamento dos benefícios começaram em junho, conforme reportagem publicada pela Tribuna. Na época, os cerca de 800 terceirizados vinculados estavam com tíquetes-alimentação incompletos e pelo menos seis ainda não haviam recebido os salários referentes a maio. Além disso, os vales-transporte também teriam sido quitados com atraso.

No começo de julho, surgiram reclamações sobre o pagamento das férias e uma possível pressão para que assinassem um acordo coletivo para o parcelamento dos débitos. Na semana seguinte, houve protesto de funcionários em frente à Câmara Municipal, e a Prefeitura optou por fazer o depósito em juízo para garantir o pagamento das férias dos trabalhadores. Ainda no mês passado, o Sinteac reivindicou que a PJF mantivesse os postos de trabalho, e o Executivo acenou afirmativamente, dizendo que os mesmos não serão perdidos, porque as atividades seguem sendo necessárias.