Quebra-molas foram retirados da via para o treinamento dos atletas olímpicos (Leonardo Costa/10-08-16)

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As obras da rodovia BR-440 estão paradas há quase quatro anos e não há qualquer definição concreta sobre a retomada dos trabalhos. Em maio, após um ciclista ter sido atropelado e morto na via, a Prefeitura sinalizou com a possibilidade de impetrar ação judicial contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O objetivo era exigir o reinício das obras com a intenção de aumentar a segurança no local, hoje utilizado principalmente para a prática de esportes e lazer. O Executivo, no entanto, não adotou a medida, porque aguarda decisão de um processo em andamento, na Justiça Federal, movido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), núcleo Juiz de Fora, e a Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente (SJPA). Nesta ação, são contestadas questões ambientais e o fato de a Via São Pedro, como é conhecida, ser transformada em uma rodovia de ligação à BR-040, enquanto a intenção destes grupos é fazer dela uma via municipalizada e integradora da Cidade Alta. Nova audiência está marcada para a próxima quarta-feira (17).

Os transtornos causados por uma obra inacabada na Via São Pedro são inúmeros. Desde a paralisação das obras, três pessoas morreram por causa da precária segurança viária no trecho, sendo duas atropeladas: uma em 2013 e outra em maio deste ano, quando um ciclista de 63 anos foi atingido por um carro. A outra ocorrência, também de 2013, refere-se a um motociclista que se chocou contra restos de obras deixados sobre o asfalto. Ruas e casas do entorno ainda ficam alagadas durante tempestades, enquanto que, na estiagem, a vilã é a poeira, presente no trecho em que o asfalto não chegou.

Em outubro de 2012, a construção da rodovia foi interrompida porque o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou “indícios de irregularidades graves” no contrato firmado entre o Dnit e a Empa S/A Serviços de Engenharia, empresa que executava os trabalhos. Entre eles, “alteração dos quantitativos e dos serviços originalmente contratados”. Naquela época, havia o entendimento que a BR-440 deveria unir a BR-040 até a BR-267, na Avenida Brasil, altura do Bairro Mariano Procópio. Os cerca de quatro quilômetros já executados, entre as margens da Represa São Pedro e o Campo do Nova União, já custaram R$ 54,05 milhões. Em 2015, um processo licitatório foi feito para selecionar nova empresa para retomar os trabalhos. A Empa também venceu este certame ao oferecer R$ 45,9 milhões para concluir o trecho já iniciado e construir obras de artes especiais, como viadutos e passarelas.

Licitação contestada

É justamente este processo, aos moldes do previsto na licitação, que é atualmente contestado. De acordo com o advogado Rafael Pimenta, que representa as entidades na ação movida na Justiça Federal, a BR-440 deve ser uma via municipal e, portanto, não há porque construir passarelas, viadutos e ainda desapropriar imóveis e terrenos do entorno. Na audiência de quarta, as partes envolvidas deverão apresentar, formalmente, propostas para resolver o impasse. “O que a Prefeitura deveria fazer era transformar a via em uma área de lazer. O maior problema, em toda esta situação, é que esta obra jamais poderia ter começado, do ponto de vista jurídico, de projeto de engenharia e ambiental. Esperamos que o Judiciário encontre uma solução para determinar a correção dos defeitos e a compensação dos danos causados por toda a área.”

Dnit aguarda licença para retomar trabalhos

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), as obras não foram reiniciadas porque é aguardado o licenciamento junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente, órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O secretário de Meio Ambiente em Juiz de Fora, Luiz Cláudio Santos Pinto, informou que, para a audiência da próxima semana, existe consenso no sentido de retomar as obras após o licenciamento corretivo, que já está prestes a ser deferido e irá, segundo ele, contemplar estudos de impactos ambientais. “O Ministério Público, após perícia feita no local, entendeu que o licenciamento deve ser de todo o trecho, do Campo do União até a BR-040. E nós estamos aventando com a possibilidade de as intervenções já serem iniciadas, caso haja autorização. Isso porque a obra está 80% instalada, então não haveria prejuízo ambiental impedindo o prosseguimento dos trabalhos. Discutimos o tempo todo que a retomada é necessária para acabar com os transtornos, como as enchentes e a falta de segurança na via.”

Perguntado sobre o processo que a Prefeitura tinha intenção de mover contra o Dnit, o secretário explicou que houve recuo desta ação. “O próprio juiz entendeu que, se a Prefeitura movesse novo processo, neste momento, poderia atrapalhar a ação em curso. Então para não tumultuar o processo, entendeu-se por bem esperar estas audiências e o licenciamento.”

Municipalização

O Executivo também está disposto a solicitar a municipalização da BR-440, mas apenas quando da conclusão desta fase de obras. As entidades que pedem isso, no entanto, são críticas com a possibilidade de se construir viadutos e passarelas e unir a via à BR-040. O secretário explicou que a execução deve ser reiniciada porque a Prefeitura não tem verbas para concluí-la. “Uma vez pronta, vamos solicitar a transferência da administração para o município. Entendemos a preocupação da comunidade com a possibilidade de tráfego pesado na Cidade Alta, mas vai haver a restrição destes veículos. O próprio juiz, ao buscar o acordo, indagou o Dnit das medidas a serem adotadas para coibir o trânsito de caminhões.” Ele também afirmou que a promotoria fez questionamentos sobre a necessidade de construir as obras de artes especiais, e isso deve estar previsto no acordo. “O interesse do Município é que se conclua a obra.”

Insegurança cresce sem quebra-molas

Desde a última morte registrada na Via São Pedro, o cenário pouco mudou. A diferença é que os redutores de velocidade, instalados no trecho entre a Rua Roberto Stiegert e o trevo de acesso ao Spinaville, foram retirados. A intervenção, da Prefeitura, foi para atender demanda das delegações estrangeiras que estão em Juiz de Fora no treinamento para as Olimpíadas do Rio. No trecho, a sensação é de ainda mais insegurança, principalmente por causa dos carros, que passam em alta velocidade.

O empresário Cláudio Roberto Abranches, 33 anos, usa a via para andar de bicicleta e afirma não se sentir seguro. “Uso a Via São Pedro porque, apesar de suas falhas, ela ainda apresenta tráfego relativamente baixo. Mas não é a sensação ideal.” Argumento semelhante do motorista Ricardo Barbosa, 39. Nas férias escolares, ele usava o espaço como área de lazer, com o seu filho, de 11. “Trouxe ele e outro amigo para andar de skate. Embora circule bem no canto da via, estou atento porque os carros estão correndo muito.”

Conforme o presidente da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic), Luiz Santos, a retirada dos quebra-molas potencializou a insegurança. “Já faziam a pista de pega com os redutores, agora, ficou ainda mais fácil para eles. Hoje a BR-440 não é segura, nem para os ciclistas e muito menos para os pedestres. A velocidade na via está ilimitada e a fiscalização não existe.”

O secretário de Meio Ambiente, Luís Cláudio Santos Pinto, afirma que a Settra apresentou ao Dnit propostas de melhorias na segurança viária no trecho que poderiam ser incorporadas ao projeto a ser executado pela Empa. No entanto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) ainda não teria respondido ao pedido. A Tribuna solicitou informações ao órgão, mas também não obteve respostas.