Lei que pune bares infratores volta a ser discutida nos bastidores
Novo embate
Um novo pedido de vistas, nessa quarta-feira, adiou a votação do projeto de lei do vereador Zé Márcio Garotinho que trata de sanções a bares reincidentes em infrações previstas no Código de Posturas. Desta vez, a medida foi combinada, para permitir que, antes da votação em primeiro turno, seja feita uma nova rodada de conversações. O pedido foi formulado pela Comissão de Comércio, e Garotinho topou, mas sob a condição de o encontro ser o mais rápido possível. E é o que vai acontecer já nesta quinta-feira. Participarão da reunião os vereadores Charlles Evangelista, Marlon Siqueira e Kennedy Ribeiro – da Comissão de Comércio -, representantes da Abrasel, do Sindicato dos Bares e Restaurantes e da Associação de Moradores. O vereador tem destacado que a matéria já foi plenamente discutida, inclusive em audiência pública, mas que está aberto a novas conversações, como a desta quinta-feira. Advertiu, porém, que o plenário da Câmara é soberano em sua decisão.
Entre tucanos
A Executiva do PSDB irá definir, ainda na primeira semana de fevereiro, as regras para as prévias que o partido irá realizar em todo o país, no dia 4 de março, para definir qual o seu candidato à presidência da República. Em votação estarão as pretensões do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito de Manaus, Artur Virgílio, que já foi senador e líder da bancada. De acordo com o deputado Marcus Pestana, secretário-geral do partido, os dois vão se enfrentar em vários debates, entre os dias 19 de fevereiro e 2 de março, mas os locais só serão definidos também nessa reunião da direção nacional. Estão habilitados a votar cerca de 800 mil filiados em todo o país que estejam com o cadastro atualizado. Pestana considera as prévias o meio democrático de definir a candidatura, uma vez que fortalece o partido com a discussão de ideias.
Audiências
A Câmara faz nesta quinta-feira a primeira das duas audiências públicas programadas para este mês antes do recesso que começa no dia 16. O primeiro evento, por requerimento do vereador Marlos Siqueira, servirá para o secretário do Meio Ambiente apresentar suas ações e metas para o exercício deste ano, com a abordagem da Política Municipal de Arborização Urbana, “visando à melhoria da qualidade de vida e ao equilíbrio ambiental”, além de integração e envolvimento da população com vistas à preservação da arborização urbana. A segunda audiência está marcada para segunda-feira, último dia de sessões deste primeiro período, e vai tratar do projeto de lei que dispõe sobre o serviço de táxis da cidade, a pedido do vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal). O foco será no valor das taxas de outorga e prazo para o seu pagamento.
Férias-prêmio
O governador Fernando Pimentel sancionou lei complementar permitindo que juízes e desembargadores convertam em dinheiro as férias-prêmio, benefício cortado dos demais servidores públicos em 2003. A cada cinco anos de exercício da profissão, os magistrados têm direito a três meses de férias-prêmio. Nos bastidores do serviço público, segundo o portal UAI, do jornal “Estado de Minas”, a norma é considerada inconstitucional, mas ninguém, pelo menos por enquanto, manifestou interesse em recorrer à Justiça contra a decisão do Governador. Se isso ocorrer, será criado um cenário no mínimo interessante, pois serão juízes, embora de outra instância, que iriam analisar o pedido.
