Comerciantes querem mesas e cadeiras em calçadas de bares até de madrugada

Os proprietários de bares e restaurantes da Rua Dom Viçoso, no Bairro Alto dos Passos, Zona Sul da cidade, querem ampliar o horário para a permanência de mesas e cadeiras nas calçadas dos bares. A reivindicação, encaminhada à Prefeitura pela Associação de Bares e Restaurantes da Zona da Mata (Abrasel), é para que o horário de meia-noite seja alterado para 1h, às terças e quartas-feiras, e para às 2h, nas quintas-feiras, sextas-feiras, sábados e véspera de feriados.

O pedido foi apresentado por Carla Pires, pela presidente da entidade, ao prefeito Antônio Almas no último dia 6 de dezembro, durante reunião realizada na Escola Municipal Professor Eunice Alves Vieira. O encontro também contou com a presença do secretários de Atividades Urbanas, Eduardo Facio e de Governo, Bebeto Faria, dos vereadores José Márcio (Garotinho, PV) e Marlon Siqueira (MDB), além da presidente da Associação de Moradores do bairro, Rita de Cássia Guimarães Pipa, que também representa o Conselho de Segurança da área.

A mobilização para extensão de prazo reabre uma velha polêmica: a da perturbação do sossego, problema enfrentado há anos pelos moradores do local que viram o bairro residencial ser transformado em ponto gastronômico da cidade. A intensa vida noturna na área, o crescimento da violência e dos atos de vandalismo são preocupações não só de quem vive no bairro, mas de quem o frequenta.

Para tentar minimizar problemas relacionados ao barulho, a Comissão de Mobiliário Urbano havia sugerido que as outorgas recentes para uso do solo público, concedidas pelo prefeito mediante decreto, estabelecessem a determinação de um horário limite para que os bares recolhessem mesas e cadeiras das calçadas. O horário limite de meia-noite, que já era previsto para a maior parte da cidade, só passou a ser cumprido com a intensificação da fiscalização pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) no local.

Os comerciantes, porém, se sentiram perseguidos, sob alegação de que a cobrança do horário só vinha sendo exigida no Alto dos Passos, o que foi negado pela SAU. Na ocasião, a chefe da fiscalização, Graciela Vergara Marques, afirmou que a medida valia para todo o município, garantindo que outras regiões estavam sendo alcançadas. Ela disse, ainda, que eram poucos os bares autorizados a usar as calçadas após a meia-noite e que a intenção da Prefeitura era unificar o horário para todos. O fato é que desde julho, quando as ações foram intensificadas naquela região, a maioria dos proprietários de bares no Alto dos Passos vem cumprindo o decreto.

Prejuízos e demissões

O novo pedido, intermediado pela Abrasel, retoma a queda de braço travada entre o comércio e os residentes da área. Os moradores se reuniram à noite de segunda-feira (10), na Casa da Bênção, na Avenida Vasconcelos, no Alto dos Passos. O encontro foi uma iniciativa da Associação do bairro para avaliar o posicionamento da comunidade sobre a proposta de extensão de prazo apresentada ao prefeito.

Em nota, a presidência da Abrasel afirmou ter sido procurada pelos “bares e restaurantes da Rua Don Viçoso, para criar uma interlocução com o poder público referente ao grande impacto econômico e social que vem sendo sentido pela retirada das mesas e cadeiras das calçadas à meia-noite”. Carla Pires diz, ainda, que “já foram observados fechamento de casas, demissões e uma grande queda no movimento.”

A presidente da Associação de Moradores do Alto dos Passos, Rita de Cássia Guimarães Pipa, disse que a ideia não foi bem recebida pela comunidade. “As pessoas precisam dormir, elas querem dormir e nada disso é respeitado. Quanto a Almas (prefeito), que tomou conhecimento de que o bairro precisa não só de policiamento, mas da atuação do juizado de menor, da Settra e da fiscalização, ele tem obrigação, como médico e como prefeito, de ouvir os moradores, principalmente aqueles que vivem naquele centro nervoso.”

Em nota, a Prefeitura informou que aguarda o resultado do encontro entre a associação de moradores do Bairro Alto dos Passos e representantes da Abrasel para agendar uma nova reunião com as secretarias de Governo e Atividades Urbanas. “A meta é que seja elaborada uma saída democrática, que contemple, dentro das possibilidades, moradores e comerciantes.” Até o fechamento desta edição, o encontro não havia terminado.

Contrapartida

O vereador Zé Márcio, que presidiu audiência sobre o tema em julho, acha que a ampliação do horário de retirada de mesas e cadeiras da calçada pelos bares tem que ser avaliada com cautela. “Lá, no Alto dos Passos, há vários problemas: tráfico de drogas, ação de flanelinhas, roubo. No caso dos bares, a questão é o tumulto que se forma em frente ao bar, o barulho, a perturbação. Embora o uso de mesa e cadeiras na calçada não seja o maior problema, os moradores têm hoje essa ‘proteção’ do limite de horário até meia-noite. O que eu disse para a Abrasel é que ela tem que abraçar o Alto dos Passos, porque se ali é o nicho de mercado dela, porque os bares sobrevivem do dinheiro ganho naquela área, ela tem que dar uma contrapartida para o bairro, tem que propor alguma coisa como parceira para ajudar o bairro. Eu sugeri que, nessa reunião de hoje, a associação apresentasse isso. É direito dos moradores o respeito a esse decreto”, afirmou Garotinho.

O vereador também é autor de projeto de lei complementar que determina que os estabelecimentos flagrados mais de uma vez em discordância com as normas tenham seu horário de fechamento definido para 22h. A restrição, com período mínimo de seis meses (180 dias), poderá chegar a 360 dias em casos de reincidência. O texto prevê ainda cassação imediata do alvará de funcionamento “em caso de terceira reincidência”.