Fortalecer as polícias e solucionar a crise de segurança pública vivida no Brasil. Essa é a aposta da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal e delegado Edson Moreira (PR-MG) que, nesta sexta-feira (10), promoveu o seminário Unificação das Polícias Civil e Militar na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O evento está sendo realizado em diferentes estados brasileiros para colher sugestão de especialistas e da população a fim de elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei que viabilizem tal unificação. O relatório final deverá ser entregue no final do primeiro semestre de 2018.

Para um modelo ideal dessa unidade, a comissão já buscou experiências na Alemanha, Itália e França e, este ano, pretende observar os modelos dos Estados Unidos e Canadá. “Tenho encontrado muitas pessoas a favor dessa medida nos encontros já realizados. Uma única força, com investimento maior nas áreas de inteligência e de formação e com troca de informação entre todos os seus integrantes, ajudaria no combate ao crime”, avaliou o deputado.

Estudioso na área de segurança pública, o comandante da 4ª Região da Polícia Militar (4ª RPM), coronel Alexandre Nocelli, posiciona-se contra a unificação das forças policiais. Ele ressalta que a polícia é o retrato da sociedade e é necessário ser mais efetivo nas ações tendo em vista problemas muito maiores envolvendo a violência. “O modelo precisa ser revisto, mas deve-se mudar o Código Penal. É impossível pensar que uma pessoa que cometeu homicídio vai estar daqui a cinco anos novamente convivendo em sociedade. Nossas políticas precisam mudar e não será a unificação que irá acabar com esses problemas. É necessário investir na educação”, pontuou. Já o chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, delegado Carlos Roberto da Silveira, assim como outros colegas, não se posicionou sobre a união das polícias. Ele reforçou a importância da discussão e afirmou que, através do seminário, o debate pode ser conhecido em detalhes.

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora, José Armando da Silveira, informou que, em sua atuação na Vara de Execuções Criminais, já havia notado o aumento da violência não só na cidade, mas em todo o país. Em sua explanação no plenário, ele afirmou não ter um posicionamento formado, no entanto, não descartou a possibilidade de a proposta ser uma alternativa para a explosão da criminalidade.

Necessidade de discutir sobre investimento no setor

Pela primeira vez, a Câmara dos Vereadores é composta por representantes das polícias Civil e Militar. A parlamentar Sheila Oliveira (PTC), que também é delegada e foi responsável por viabilizar o seminário, esclarece que a cidade tem profissionais capacitados para participar da discussão e por isso se faz importante fomentá-la no município. “Nossas autoridades e sociedade precisam se informar sobre o tema, e essa é uma oportunidade única”. Já o vereador representante da PM, sargento Mello (PTB), em seu discurso, ponderou que a unificação não é a solução para as questões de criminalidade. “Devemos parar de discutir a segurança e sim debater o investimento que deve ser feito, pois faltam recursos e material humano.”

Marco Antônio de Paula, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindipominas), propôs o redesenho da segurança pública desde que envolva todos os setores da sociedade. “Unificar resolve os problemas de imediato como, por exemplo, as animosidades existentes entre as duas corporações pois, uma joga para a outra a responsabilidade do caos na segurança. No entanto, fazer um pacote novo com coisa velha, terá novamente coisa velha. É essencial mudança na estrutura e não união, como está sendo proposto”, finalizou.