MP pede indenização de R$ 10 milhões ao Estado por causa de escola em contêiner em JF

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Juiz de Fora ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado por causa dos atrasos nas reformas previstas para a Escola Estadual Ana Salles, que fica em Benfica, Zona Norte. Na ação, o Ministério Público pede o pagamento de R$ 10 milhões como reparação e dano moral coletivo, motivada pela situação estrutural da unidade de ensino, inaugurada em 1963. Se houver condenação, o recurso será entregue ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conforme a ação, a escola, que funciona dentro de um contêiner, sofre com problemas estruturais graves, como buracos no teto e no chão, paredes enferrujadas, janelas quebradas e rede elétrica exposta. Além disso, os banheiros estariam sem portas e com vazamento e, apesar de comportar sete turmas regulares e três de tempo integral, não existem extintores de incêndio, sinalização, iluminação de emergência e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, no verão, a estrutura registra temperatura média que pode chegar aos 55 graus.

A Tribuna entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação após as 18h desta quinta-feira (9), mas a assessoria de imprensa informou não ser possível apurar detalhes naquele horário. Mesmo assim, o Ministério Público informou que tanto a pasta como também a Superintendência Regional de Ensino em Juiz de Fora têm conhecimento da situação desde 2015, quando foi prometido resolver o problema o mais rápido possível. Em julho deste ano, as obras de melhorias foram iniciadas, mas, segundo a ação, estariam ocorrendo a “passos de tartaruga”. Foi estipulado prazo de seis meses para o término das atividades, além de mais dois anos para licitar, executar e concluir o bloco administrativo da instituição, com laboratórios e salas para os professores e a direção.