Juiz tem pedido de dispensa de reajuste salarial negado
Atualizada às 18h43
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido do juiz Luiz Guilherme Marques, titular da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, que abria mão do aumento do próprio salário. O despacho foi assinado nesta segunda-feira (6) pelo presidente do tribunal, Pedro Carlos Bittencourt Marcondes. Três dias após o reajuste ser foi aprovado na Câmara dos Deputados, ocorrido na última quarta-feira (31), o magistrado encaminhou um requerimento renunciando ao reajuste em seu contracheque. De acordo com documento assinado por ele, a razão da negativa seria motivada por convicções pessoais, “até que se estabilize a situação financeira do país”. No entanto, no entendimento do presidente do TJMG, o recebimento do subsídio é “irrenunciável”. A decisão também teria sido baseada nos princípios da legalidade e isonomia, obrigando que todos os subsídios sejam saldados igualmente na forma da lei. Conforme o projeto de lei, que reajusta salários de 16 categorias de servidores públicos,os magistrados teriam aumento escalonado de 41% até 2019. O reajuste, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, posteriormente, ser sancionado pela Presidência da República.
Procurado pela reportagem na tarde desta terça-feira (7), Luiz Guilherme disse que não existe embasamento jurídico para o indeferimento. “Eu acho que, se fosse um pedido para ganhar mais, faria sentido indeferir, mas para menos, não. Nunca houve um caso deste tipo, mas este foi o entendimento do desembargador e eu respeito. O meu é que pode haver a recusa, pois juridicamente não existe esta previsão legal.”
Mesmo assim, perguntando se vai recorrer da decisão, o juiz disse que não. “Só seria possível se eu ajuizasse uma ação, entrasse com um mandado de segurança ou algo do tipo. No entanto, para isso, eu precisaria contratar um advogado e ainda pagar as custas do processo. Mas o que eu vejo de positivo em toda esta história é a repercussão a nível nacional que ela teve. Reafirmo que não é momento para se discutir aumento no judiciário, pois o país vive uma crise institucional sem precedentes.”
Em sua página no Facebook, o juiz chegou a ser criticado por outros magistrados após a sua atitude de recusar o aumento. Segundo ele, houve até explanações mais agressivas. “Teve um colega que me chamou de vigarista. Eu tenho quase 170 livros e mais de mil artigos publicados. Estudo o direito de outros países desenvolvidos e sei que esta decisão queimou o nosso judiciário, que deveria ser grande e se destacar, como os outros. Mas cada um tem uma ideia e uma história de vida e o direito de ser e dizer o que quer.”
