Adra é credenciada no Conselho Municipal e pode administrar Casa de Passagem

A Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), um braço da Igreja Adventista, e que venceu chamamentos públicos para explorar serviços na área da assistência social no município, conseguiu a habilitação no Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora (CMAS) para executar o serviço de acolhimento institucional na Casa de Passagem para Mulheres. Por meio de sua assessoria, a Adra confirmou à Tribuna que a nova Casa de Passagem funcionará na Rua Osvaldo Cruz 85, no Centro. “O imóvel já está equipado e mobiliado, de acordo com as exigências do projeto”, afirmou a entidade. A organização adventista informou ainda que já dispõe de 17 funcionários para iniciar o serviço de acolhimento e o local já estará apto a receber as mulheres assistidas a partir das 17h desta sexta-feira (6).

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Prefeitura confirmou que a Adra inicia o atendimento na nova Casa de Passagem a partir desta sexta-feira e que o convênio entre as partes já foi assinado. “Com a aprovação da Adra pelo Conselho Municipal de Assistência Social, na manhã desta quinta-feira, 5, a entidade assinou, no mesmo dia, o termo de colaboração para iniciar a execução dos serviços”, afirma nota encaminhada à reportagem. Assim, a Adra está apta a iniciar o serviço ofertado dentro do Edital 8 dos chamamentos públicos elaborados pela SDS. Conforme o documento, o serviço tem custo estimado em R$ 787.936,95 e terá duração de 15 meses. “A Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) está presente em 130 países. No Brasil, segundo dados de 2017, a Adra atua em 15 estados e desenvolve 87 projetos com o apoio de 1.200 funcionários e 2.500 voluntários. As iniciativas beneficiam, ao todo, 184 mil pessoas”, reforça a entidade, apresentando suas credenciais à cidade.

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Inscrição

A oficialização da inscrição da Adra junto ao Conselho de Assistência Social foi feita por meio de votação em reunião ordinária dos seus membros na manhã desta quinta-feira (5). Mais de 20 representantes se manifestaram durante o encontro. Dos 22 conselheiros presentes, 17 foram favoráveis a habilitação, três se abstiveram e dois representantes votaram contrariamente.

De acordo com o Conselho de Assistência Social, as demais habilitações da Adra para execução dos serviços contratados por meio do chamamento público estão sendo analisadas por membros do órgão. Não há previsão de quando os demais documentos serão apreciados.

O imbróglio envolvendo o cadastramento da Adra no conselho municipal foi noticiado pela Tribuna na edição do último sábado, 30 de junho. Com o fim do contrato com a Fundação Maria Mãe, antiga responsável por administrar a Casa da Passagem para Mulheres, mais de 20 assistidas foram alocadas no Núcleo do Cidadão de Rua, conhecido como Albergue Municipal.

O local é habilitado para o atendimento de homens em situação de rua e migrantes para pernoite. Com a capacidade praticamente esgotada em função do inverno, o ambiente foi improvisado para absorver a demanda feminina. Na oportunidade, a situação foi confirmada por meio de nota pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Vereadores apontam problemas em convívio entre homens e mulheres no albergue

A situação envolvendo a Casa de Passagem ecoou na Câmara Municipal. Integrante da base do prefeito Antônio Almas (PSDB), a vereadora Ana Rossignoli (MDB) solicitou ao Poder Executivo uma solução para as acolhidas, de forma que estas não fiquem desassistidas ou tenham que recorrer ao Albergue Municipal, solução provisória apresentada pela Prefeitura desde a última sexta-feira (29). “Recebi um grande número destas mulheres em meu gabinete. Elas me disseram que, no Albergue Municipal, não há espaço para dormir de forma tranquila ou fazer a higienização. De acordo com elas, o banheiro é dividido por um pedaço de madeira: de um lado, os homens, e do outro, mulheres”, afirmou Ana, durante a reunião ordinária da Casa na última quarta-feira (4).

A vereadora ainda revelou temor por desassistência. Segundo suas palavras, o albergue tem capacidade para receber apenas dez das cerca de 30 mulheres que eram atendidas pela Casa de Passagem. O restante estaria dormindo na rua. Ainda de acordo com a parlamentar, há relatos de que as mulheres estariam sendo assediadas por homens que também são acolhidos pelo albergue. “A minha preocupação é a situação de humilhação e desconforto que essas mulheres estão passando”, considerou a emedebista. Os vereadores Sheila Oliveira (PSL) e Vagner de Oliveira (PSC) também mostraram preocupação com a situação. Em resposta, o líder do Governo na Casa, Júlio Obama Jr. (PHS), afirmou ter sido autorizado pelo prefeito a realizar uma reunião na próxima semana, na Câmara, com a presença da secretária de Desenvolvimento Social, Tammy Claret, para esclarecer a situação junto aos vereadores.

Entidades criam Fórum Popular da Assistência Social

Um encontro de vários movimentos sociais e de diversos setores da sociedade civil, nesta quinta-feira (5), resultou na formação do Fórum Popular da Assistência Social. Em seu primeiro ato, o colegiado criticou o fechamento da Casa de Passagem na semana passada, quando se encerrou o convênio assinado entre a Prefeitura e a Fundação Maria Mãe, considerando que as mulheres em situação de rua foram “privadas do direito garantido ao acolhimento e tratadas de forma insensível e ‘coisificada’ ao serem submetidas pelo Poder Público à realocação/transferência para outros espaços que ameaçam sua integridade”. Em nota assinada de forma conjunta, o Fórum Popular considera que a gestão da assistência social no município vê assistidos e assistidas como estatísticas e critica as mudanças em alguns serviços após a realização de 16 chamamentos públicos pela SDS, em processos que resultaram na chegada da Adra à cidade.

O Fórum Popular da Assistência Social é formado pelo Fórum de Coletivos e Mulheres Feministas de Juiz de Fora (8M, Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Coletivo Marielle Franco, Coletivo Maria Maria, Coletivo LGBT Comunista e Movimento Mulheres em Luta), pela Fundação Maria Mãe, pelo DA da Faculdade de Serviço Social da UFJF, pelo Centro de Referência dos Direitos Humanos, pelo Movimento Negro Unificado, pela Unidade Classista, pelo Sintufejuf e pelo Sinserpu. A realização dos chamamentos públicos atende a exigência da lei federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, que determina a realização de procedimento isonômico para a definição de instituições que irão celebrar contratos com o poder público.

Amac

O Fórum Popular também teme o que chama de enfraquecimento da Amac, que pode resultar em corte de até 284 postos de trabalho na entidade. “Este tratamento tem repercutido como ameaça constante aos trabalhadores – e principalmente às trabalhadoras, que constituem 70% da totalidade -, que se sentem inseguros e intimidados pois podem, por exemplo, perder suas funções sem as garantias trabalhistas na rescisão do contrato, o que traz o adoecimento de parte significativa do conjunto de profissionais”, considera o colegiado, que afirma que permanecerá atento aos desdobramentos da prestação de serviços de assistência social na cidade.

A questão da Amac também foi debatida na Câmara, após o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, ocupar a tribuna livre do Legislativo na noite desta quinta-feira. Uma vez mais, o sindicalista expôs questões como o temor de que ocorra cortes de postos de trabalho na associação. Líder de Governo, o vereador Júlio Obama Jr. (PHS) defendeu que o Município mantém o diálogo aberto com o sindicato e com a direção da Amac na busca por entendimento.