Empresários acionam Justiça contra decisão da PJF

O anúncio de que Juiz de Fora irá retornar à onda vermelha do programa Minas Consciente, faixa mais restritiva em que apenas serviços essenciais estão autorizados a funcionar, provocou forte insatisfação entre os empresários da cidade. Indignados com uma nova interrupção das atividades, desta vez próxima ao Natal, que é considerada a melhor data do calendário comercial, representantes do setor produtivo buscam reaver a decisão do Município na Justiça.

Nesta sexta-feira (4), a Associação Comercial (ACE-JF) reiterou o pedido de concessão de medida liminar à Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais de Juiz de Fora, para impedir o regresso à onda vermelha. Em julho, a entidade ajuizou ação civil pública contra o Município e o Estado de Minas Gerais por conta das restrições impostas ao comércio. Na ocasião, a liminar foi negada, o que levou ao recurso de agravo junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O processo está conclusão para julgamento.

O vice-presidente da ACE-JF, Guilherme Duarte, explicou as motivações para o posicionamento. “Nós reconhecemos o grave problema epidemiológico vivido, mas não aceitamos a maneira simplista de querer resolvê-lo. O comércio não está contribuindo para a propagação da doença”, afirma. “A população relaxou com os cuidados, e a Prefeitura não cumpriu com seu papel de fiscalizar e liderar a sociedade, promovendo a informação e a conscientização.”

O Sindicato do Comércio (Sindicomércio-JF) também analisa a possibilidade de acionar a Justiça. “O nosso papel é avaliar se há abertura no campo jurídico para reaver esta decisão equivocada e lamentável pela falta, mais uma vez, de bom senso. O nosso departamento jurídico está trabalhando neste sentido”, declarou o presidente Emerson Beloti.

Esclarecimentos

Os empresários cobram esclarecimentos ao Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 sobre o que consideram “incoerência” na decisão. “Sabendo que o Minas Consciente determinou a onda amarela para a região Sudeste do estado, onde Juiz de Fora está inserida, por que a Prefeitura determinou uma medida mais restritiva?”, indagou Beloti.

Outros questionamentos se dão em relação às aglomerações observadas no transporte público, em festas irregulares e durante a campanha eleitoral. “Nós queremos saber por qual razão o comércio sempre paga a conta, já que seguimos todos os protocolos e as orientações para a reabertura gradativa, conforme determinado pelas autoridades. Este repique da doença não foi causado pelo setor produtivo. Não é lícito sermos culpabilizados”, declarou Franceli Galil, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel- Zona da Mata).

Integrantes do comitê lamentam a decisão

A reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 que levou à decisão sobre o regresso para a onda vermelha ocorreu na última quinta-feira (4), em meio às divergências entre o próprio grupo.

Integrante do comitê, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-JF), Marcos Casarin, lamentou o resultado final. “Tentamos, por horas, explicar que este não é o momento de fechar o comércio. Não queríamos que fosse realizada uma ação tão drástica.”

Ele destaca que muitos empresários aguardam o Natal para conseguir o fôlego necessário para que os negócios possam sobreviver a um ano que tem sido de muitas perdas. “Já ficamos cinco meses parados. Temos que conciliar soluções para a crise sanitária e a econômica.”

Representante da Câmara Municipal no comitê, o vereador Sargento Mello (PTB) também se solidarizou com os empresários. “Foi uma reunião muito exaustiva que, infelizmente, chegou a este resultado. Entendemos que o setor produtivo não é o vilão da disseminação da Covid-19 e, por isso, não deveria ser punido dessa forma.”

Ele concorda que o agravamento dos índices epidemiológicos pode ser reflexo do período eleitoral. “Foram quase 600 candidatos a vereadores e 11 à Prefeitura. Infelizmente, vimos muitas aglomerações. Mas quem determina a realização ou não das eleições é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

A expectativa é que durante nova reunião, agendada para quinta-feira (10), os índices epidemiológicos sejam reavaliados e, a partir de uma melhora dos números, a cidade possa retornar para a onda amarela, faixa intermediária do Minas Consciente.

‘Vivemos a pior semana da Covid-19’

Procurada pela Tribuna, a assessoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) explicou que a evolução da contaminação levou ao regresso para a onda vermelha do Minas Consciente. “Vivemos a pior semana da Covid-19: foram 860 casos confirmados de segunda (7) à quinta-feira (10). Os leitos do setor privado chegaram a ter uma taxa de ocupação de 98%. O momento é muito grave.”

Ainda de acordo com o Executivo, a decisão do Comitê foi uma tentativa de frear a evolução da doença antes do Natal. “A proposta era não ter que fechar as lojas nas vésperas ou na própria data. Se contermos a doença agora, os setores poderão ser reabertos depois. Mas se isso não for feito, os números podem aumentar assustadoramente.”

A assessoria também rebateu as críticas de que não tem realizado o trabalho de informar e conscientizar a população. “Criamos um site específico para a divulgação das informações sobre a Covid-19. Alimentamos diariamente as redes sociais com conteúdo específico, informando sobre os boletins epidemiológicos e os protocolos sanitários. O prefeito Antônio Almas (PSDB) tem feito lives quinzenais que são amplamente divulgadas pela imprensa. Também fizemos campanha em rádios e com carros de som, que foram aos bairros falar da importância do isolamento social.”